21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002959-55.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: TOMAZ AQUINO GOMESADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)ADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUESSENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Resolvido o mérito da lide.

Custas finais em face da parte sucumbente, Município de Miracema do Tocantins, tendo em vista que a Fazenda Pública não é isenta do pagamento de custas, conforme restou decidido no Incidente de Assunção de Competência admitido na apelação de n. 0031752-26.2020.8.27.27291.

Cumpra-se conforme o Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS.

Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos.

Baixados, à COJUN para cálculo das custas finais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
18/07/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 11:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115002392025
15/07/2025 10:27

Conclusão para julgamento
15/07/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 06:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 06:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 06:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 06:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 05:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
30/06/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
30/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115002402025
25/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 07:26

Conclusão para decisão
24/06/2025 16:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115002402025
21/06/2025 06:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115002392025
10/06/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
30/05/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
29/05/2025 01:27

Protocolizada Petição
28/05/2025 00:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
27/05/2025 10:38

Protocolizada Petição
25/05/2025 22:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
20/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002959-55.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: TOMAZ AQUINO GOMESADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que o executado, devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo de dois meses para efetuar o depósito do valor referente às RPVa expedidaa (eventos 132 e 133), defiro o pedido constante no evento 145. 2.

Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para atualização do cálculo de evento 114. 2.1.

Com os cálculos atualizados, retornem os autos à escrivania para que seja realizado o bloqueio online em desfavor da municipalidade. 3.

Após a efetivação da constrição, intime-se o Município para, no prazo de cinco dias, caso entenda necessário, apresentar impugnação. 4.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor ou do procurador judicial, desde que tenha poderes para receber e dar quitação; Ao final, encaminhem-se os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se integralmente e com prioridade.
19/05/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/05/2025 06:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002646-57.2018.8.27.2739/TO - ref. ao(s) evento(s): 41, 77
18/05/2025 06:10

Conclusão para decisão
14/05/2025 13:08

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:24

Protocolizada Petição
24/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/04/2025 23:24

Protocolizada Petição
20/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
17/02/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 17:18

Protocolizada Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/01/2025 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
13/01/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/01/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/10/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
27/10/2024 22:08

Protocolizada Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/10/2024 02:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
18/10/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/10/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
16/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/10/2024 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
27/09/2024 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/09/2024 12:05

Conclusão para decisão
09/09/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/09/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/09/2024 21:24

Intimado em Secretaria
05/09/2024 21:24

Intimado em Secretaria
05/09/2024 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
05/09/2024 17:47

Realizado Cálculo de Liquidação
05/09/2024 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 16:06

Trânsito em Julgado
05/09/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
05/09/2024 16:04

Lavrada Certidão
27/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
05/08/2024 19:23

Protocolizada Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/07/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/07/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/07/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
02/07/2024 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2024 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 09:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
12/06/2024 09:28

Lavrada Certidão
09/06/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/04/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 12:47

Conclusão para despacho
03/04/2024 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
03/04/2024 12:47

Processo Reativado
09/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5408564, Subguia 9232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,32
07/03/2024 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/03/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/02/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
28/02/2024 17:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS
28/02/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2024. Parte TOMAZ AQUINO GOMES, Guia 5408564, Subguia 5380940
28/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:16

Juntada - Certidão
28/02/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - TOMAZ AQUINO GOMES - Guia 5408564 - R$ 24,32
28/02/2024 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
28/02/2024 16:51

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:51

Trânsito em Julgado
28/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
28/01/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/01/2024 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
22/01/2024 14:02

Lavrada Certidão
18/01/2024 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/11/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2023 12:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/11/2023 15:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/11/2023 11:33

Juntada - Informações
03/11/2023 12:08

Protocolizada Petição
02/08/2023 13:21

Juntada - Informações
19/06/2023 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
16/06/2023 17:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/03/2023 15:34

Conclusão para julgamento
13/03/2023 15:34

Lavrada Certidão
07/03/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
27/01/2023 00:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/01/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 16:25

Juntada - Informações
13/10/2022 16:38

Conclusão para despacho
11/10/2022 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/08/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 23:03

Decisão - Outras Decisões
14/06/2022 16:26

Conclusão para despacho
26/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
25/04/2022 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/04/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/03/2022 00:53

Protocolizada Petição
23/02/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 20:30

Decisão - Outras Decisões
11/01/2022 06:24

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)
11/01/2022 06:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2022 06:23

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
03/11/2021 15:10

Conclusão para despacho
03/11/2021 15:09

Processo Corretamente Autuado
03/11/2021 00:37

Distribuído por dependência - Número: 00026465720188272739/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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