04/09/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006830-97.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: LEANDRO QUEIROZ DUARTEADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LEANDRO QUEIROZ DUARTE em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

O executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, pois entende que o valor devido é R$ 211,29 [Evento 53].

No Evento 63 consta a planilha de cálculo elaborada pela COJUN, indicando o valor da condenação no montante de R$ 219,53 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), planilha atualizada até 29 de julho de 2025.

Devidamente intimadas, ambas manifestaram concordância com o cálculo judicial, como se observa nos eventos 71 e 72. É o relatório.

Decido.

Pois bem.

Ausente qualquer divergência quanto aos cálculos juntados no Evento 63, fixo como valor do cumprimento de sentença o montante de R$ 219,53 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos).

Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela COJUN no valor total de R$ 219,53 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), conforme planilha de cálculo no Evento 63, atualizada até 29/07/2025.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/08/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 16:25

Conclusão para despacho
13/08/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006830-97.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: LEANDRO QUEIROZ DUARTEADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 29/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
29/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
29/07/2025 14:34

Realizado Cálculo de Liquidação
09/07/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
09/07/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 15:41

Conclusão para despacho
11/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006830-97.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: LEANDRO QUEIROZ DUARTEADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Acerca da impugnação e documentos anexados pelo executado, Evento53, INTIMEM-SE o exequente para manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/03/2025 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/03/2025 13:41

Trânsito em Julgado
19/03/2025 13:41

Conclusão para despacho
18/03/2025 19:21

Protocolizada Petição
18/03/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/02/2025 12:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/02/2025 14:59

Conclusão para despacho
18/02/2025 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 12:40

Conclusão para despacho
20/01/2025 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/01/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/12/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/12/2024 19:31

Conclusão para julgamento
08/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:11

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 13:02

Conclusão para despacho
10/07/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/06/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/06/2024 00:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 00:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 14:34

Despacho - Determinação de Citação
27/05/2024 14:35

Conclusão para despacho
27/05/2024 14:32

Processo Corretamente Autuado
27/05/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00