10/06/2025 14:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECRI -> TJTO
09/06/2025 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 01:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/05/2025 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 0000241-91.2025.8.27.2710/TO RÉU: ALUIZIO ONEAS MELOADVOGADO(A): THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355)ADVOGADO(A): MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B)ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413)ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação, considerando o cumprimento dos requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 578 e 593 do Código de Processo Penal.

Intime-se a parte apelada para, no mesmo prazo, apresentar contrarrazões, também nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Decorridos os prazos legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no art. 601, caput, do Código de Processo Penal, com os devidos cumprimentos. Às providências.

Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema E-proc.
22/05/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
22/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:02

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
21/05/2025 10:25

Conclusão para decisão
20/05/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/05/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
06/05/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/05/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/05/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/05/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/05/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Renúncia do queixoso ou perdão aceito
05/05/2025 18:03

Conclusão para julgamento
05/05/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 16:41

Lavrada Certidão
28/04/2025 18:02

Despacho - Mero expediente
27/04/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/04/2025 22:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
22/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
16/04/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
16/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:29

Decisão - Nomeação - Defensor Dativo
08/04/2025 14:43

Conclusão para decisão
08/04/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:10

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:17

Expedido Ofício
25/03/2025 14:46

Juntada - Informações
25/03/2025 14:17

Juntada - Informações
25/03/2025 14:11

Juntada - Informações
24/03/2025 10:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
24/03/2025 10:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 10:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 10:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
18/03/2025 10:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 10:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
18/03/2025 10:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 10:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
17/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/03/2025 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 13:56

Protocolizada Petição
27/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
26/02/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
26/02/2025 12:59

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 15:24

Protocolizada Petição
10/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:53

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 09:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
04/02/2025 09:43

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 04/02/2025 09:00. Refer. Evento 9
28/01/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 11:38

Lavrada Certidão
27/01/2025 10:17

Lavrada Certidão
27/01/2025 10:04

Lavrada Certidão
24/01/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:50

Juntada - Informações
24/01/2025 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
24/01/2025 12:20

Audiência - Preliminar - designada - Local Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 04/02/2025 09:00
23/01/2025 18:48

Decisão - Outras Decisões
23/01/2025 16:31

Conclusão para decisão
23/01/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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