TJTO - 0024993-41.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00249934120238272729/TJTO
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28/03/2025 17:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00249934120238272729/TJTO
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25/02/2025 10:50
Protocolizada Petição
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26/09/2024 18:04
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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23/09/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/08/2024 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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16/07/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2024 11:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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12/07/2024 15:42
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/05/2024 17:01
Conclusão para despacho
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14/05/2024 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2024 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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12/04/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2024 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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20/03/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2024 23:23
Despacho - Mero expediente
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21/02/2024 15:54
Conclusão para despacho
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21/02/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/01/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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08/01/2024 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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07/01/2024 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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04/01/2024 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/01/2024 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2023 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2023 16:38
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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16/11/2023 16:45
Conclusão para despacho
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13/11/2023 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2023 18:31
Despacho - Mero expediente
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15/08/2023 14:57
Conclusão para despacho
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08/08/2023 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2023 18:11
Despacho - Mero expediente
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27/06/2023 13:14
Conclusão para despacho
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27/06/2023 13:14
Processo Corretamente Autuado
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27/06/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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