04/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
29/06/2025 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
20/06/2025 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/06/2025 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007437-03.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: RAISON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 03/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 159 - 31/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
03/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:02

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:27

Juntada - Outros documentos
29/05/2025 15:09

Juntada - Outros documentos
31/03/2025 18:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 09:01

Protocolizada Petição
21/03/2025 17:01

Conclusão para decisão
27/11/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/09/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/09/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 138, 146 e 145
20/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
20/09/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
19/08/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
19/08/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
06/08/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
06/08/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
05/08/2024 16:41

Conta Atualizada
01/08/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
23/07/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
18/07/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
25/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/12/2023 11:54

Protocolizada Petição
01/12/2023 15:27

Conclusão para decisão
01/12/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/11/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
17/11/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/11/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
14/11/2023 14:39

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
27/09/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/09/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/09/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/09/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/09/2023 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2023 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/09/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
18/04/2023 17:28

Conclusão para despacho
28/03/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
28/03/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/03/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/01/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/01/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/01/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/01/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:43

Despacho - Mero expediente
12/01/2023 16:21

Conclusão para despacho
12/01/2023 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/01/2023 16:20

Trânsito em Julgado
19/12/2022 14:45

Protocolizada Petição
15/12/2022 09:12

Despacho - Mero expediente
14/12/2022 14:06

Conclusão para despacho
05/12/2022 10:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00074370320208272706
17/12/2020 18:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00074370320208272706/TJTO
30/09/2020 13:40

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00074370320208272706/TJTO
30/09/2020 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
29/09/2020 16:50

Lavrada Certidão
28/09/2020 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/09/2020 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/09/2020 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2020 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/09/2020 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2020 13:20

Juntada - Informações
03/09/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2020 11:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/08/2020 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/08/2020 14:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2020 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2020 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2020 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 10:28

Protocolizada Petição
15/07/2020 14:35

Lavrada Certidão
30/06/2020 12:41

Expedido Carta pelo Correio
29/06/2020 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2020 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2020 16:08

Protocolizada Petição
25/06/2020 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 19:02

Decisão - Outras Decisões
08/06/2020 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2020 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/05/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2020 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2020 19:43

Despacho - Mero expediente
13/05/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
06/05/2020 16:10

Conclusão para julgamento
05/05/2020 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/04/2020 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/04/2020 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/04/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 16:50

Despacho - Mero expediente
07/04/2020 11:41

Conclusão para despacho
06/04/2020 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2020 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/04/2020 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2020 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2020 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2020 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2020 17:04

Ciência - Expedida/Certificada
18/03/2020 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2020 16:51

Despacho - Mero expediente
18/03/2020 13:02

Conclusão para despacho
18/03/2020 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2020 11:26

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/03/2020 17:33

Conclusão para despacho
03/03/2020 17:31

Processo Corretamente Autuado
03/03/2020 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2020 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00