30/05/2025 16:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
30/05/2025 14:36

Trânsito em Julgado
27/05/2025 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 33
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
24/04/2025 15:08

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
09/04/2025 15:29

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
09/04/2025 15:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/03/2025 07:55

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
25/03/2025 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/02/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2025 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
12/02/2025 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 14
18/12/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
18/12/2024 16:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 18:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
16/12/2024 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/12/2024 10:28

Juntada - Documento - Voto
03/12/2024 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/11/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/11/2024 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 1034
18/11/2024 09:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
18/11/2024 09:31

Juntada - Documento - Relatório
07/11/2024 18:29

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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