16/07/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 01:28

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 06:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005571-40.2024.8.27.2731/TOAUTOR: SANDRA MARIA COELHOADVOGADO(A): LARISSA MARIANA SANTOS COSTA (OAB TO011736)ADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade, e no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para nos termos da fundamentação supra, fazer constar na sentença de evento 13 o que segue: Onde se lê: ?d) REJEITO o pedido referente ao pagamento das verbas rescisórias.

Passe a constar: ?d) CONDENO o Município de Paraíso do Tocantins ao pagamento das verbas rescisórias referentes aos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, respeitada a prescrição quinquenal, acrescido que atualização monetária pelo IPCA e juros de mora equivalente à remuneração da poupança, contados a partir da data em que o pagamento deveria ter sido feito e data da citação respectivamente, devendo ser compensados os valores efetivamente pagos, a serem apurados na fase de cumprimento de sentença?.

Mantenho inalteradas as demais disposições da sentença.

Reautue-se a classe da ação para ?Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública?, conforme decisão de evento 4.

Na hipótese de apresentação de recurso inominado, cujo prazo de interposição é de 10 (dez) dias úteis, colham-se as contrarrazões também em 10 (dez) dias, em conformidade com a Lei nº 13.728/18, e na sequência, remetam os autos a Colenda Turma Recursal, incumbindo ao referido órgão o juízo de admissibilidade.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
21/05/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 11:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 14:51

Conclusão para decisão
07/04/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 10:43

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
31/12/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/12/2024 11:34

Conclusão para julgamento
30/11/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:51

Protocolizada Petição
27/09/2024 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 14:44

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
16/09/2024 10:04

Despacho - Mero expediente
15/09/2024 21:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SANDRA MARIA COELHO - Guia 5559751 - R$ 587,67
15/09/2024 21:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SANDRA MARIA COELHO - Guia 5559750 - R$ 492,78
15/09/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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