17/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECRI
17/07/2025 12:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 17/07/2025 12:30. Refer. Evento 86
16/07/2025 16:39

Juntada - Certidão
16/07/2025 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 09:45

Protocolizada Petição
25/06/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 11:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 88
06/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
04/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 14:53

Recebidos os autos no CEJUSC
04/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
04/06/2025 14:02

Remessa para o CEJUSC - TOANA1ECRI -> TOANACEJUSC
04/06/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 14:02

Expedido Mandado - TOANACEMAN
04/06/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
04/06/2025 14:02

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/06/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECRI
04/06/2025 13:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 17/07/2025 12:30
04/06/2025 12:17

Recebidos os autos no CEJUSC
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/06/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/06/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0000603-51.2024.8.27.2703/TO QUERELANTE: SARA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210)ADVOGADO(A): ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614)ADVOGADO(A): MURILO ALVES RODRIGUES (OAB TO010213)QUERELADO: VALERIA GONCALVES LIMAADVOGADO(A): KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal privada por crime contra a honra, na qual foi designada audiência de conciliação nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, com a devida intimação das partes (evento 33).

A parte querelada, requereu a redesignação da audiência, sob o argumento de que a intimação não mencionava a necessidade de acompanhamento por advogado, visto qur foi sob o rito do art. 520 do CPP.

Alegou ainda que, ao comparecer ao ato, percebeu que a parte querelante estava assistida por seu advogado, enquanto ela não.

Diante disso, requereu a redesignação da audiência ou, subsidiariamente, a abertura de prazo para apresentação da defesa prévia.

A parte querelante, por sua vez, requereu a aplicação dos efeitos da revelia e a confissão quanto à matéria de fato, além da imposição de multa pelo não comparecimento da querelada à audiência, conforme manifestação no evento 69.

Os autos vieram conclusos para decisão.

DECIDO.

Considerando que a advogada da parte requerida havia peticionado pela redesignação da audiência de conciliação, por ter que comparecer a outra audiência, e que o referido requerimento não chegou a ser apreciado, não vislumbro a possibilidade de dar prosseguimento ao feito, sem possibilitar à parte requerida, o comparecimento à audiência devidamente acompanhada de sua advogada.

ISTO POSTO, acolho a justificativa, e determino a redesignação da audiência, com intimação das partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
02/06/2025 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECRI -> TOANACEJUSC
02/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:21

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/11/2024 15:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
18/11/2024 13:13

Protocolizada Petição
18/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/11/2024 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECRI
14/11/2024 17:57

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
14/11/2024 17:55

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 14/11/2024 17:30. Refer. Evento 51
14/11/2024 17:38

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:34

Juntada - Certidão
12/11/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/11/2024 16:10

Conclusão para despacho
08/11/2024 14:58

Protocolizada Petição
07/11/2024 18:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024 18:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
31/10/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
31/10/2024 16:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN
31/10/2024 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
31/10/2024 16:27

Expedido Mandado - TOANACEMAN
31/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/10/2024 16:16

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 14/11/2024 17:30. Refer. Evento 36
30/10/2024 16:02

Recebidos os autos no CEJUSC
30/10/2024 14:18

Remessa para o CEJUSC - TOANA1ECRI -> TOANACEJUSC
29/10/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/10/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2024 08:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 14:20

Expedido Mandado - TOANACEMAN
10/10/2024 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 14:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECRI
07/10/2024 15:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/11/2024 17:30
07/10/2024 15:15

Recebidos os autos no CEJUSC
04/10/2024 19:03

Remessa para o CEJUSC - TOANA1ECRI -> TOANACEJUSC
02/10/2024 21:00

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 15:38

Conclusão para despacho
23/07/2024 19:49

Protocolizada Petição
22/07/2024 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 06:36

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 13:03

Conclusão para despacho
10/06/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 17
10/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5481808, Subguia 27676 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5483198, Subguia 27512 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 49,00
05/06/2024 18:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5483198, Subguia 5408450
05/06/2024 18:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5481808, Subguia 5408449
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:58

Lavrada Certidão
03/06/2024 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECRI
03/06/2024 13:09

Juntada - Certidão
03/06/2024 13:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SARA COSTA DE OLIVEIRA - Guia 5483198 - R$ 49,00
03/06/2024 13:01

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - SARA COSTA DE OLIVEIRA - Guia 5481807 - R$ 13,00
29/05/2024 16:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SARA COSTA DE OLIVEIRA - Guia 5481808 - R$ 50,00
29/05/2024 16:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SARA COSTA DE OLIVEIRA - Guia 5481807 - R$ 13,00
29/05/2024 16:22

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - SARA COSTA DE OLIVEIRA - Guia 5476312 - R$ 13,00
29/05/2024 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECRI -> COJUN
23/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:51

Lavrada Certidão
23/05/2024 12:50

Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 11:26

Protocolizada Petição
23/05/2024 09:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SARA COSTA DE OLIVEIRA - Guia 5476312 - R$ 13,00
23/05/2024 09:41

Distribuído por dependência - Número: 00004796820248272703/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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