TJTO - 0043273-31.2021.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
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08/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
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20/06/2025 00:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
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06/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
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29/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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28/05/2025 01:28
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
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26/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
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26/05/2025 15:28
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 011002582025
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26/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2025 23:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
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23/05/2025 15:54
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
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23/05/2025 15:54
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/05/2025 13:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/05/2025 10:42
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
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23/05/2025 10:19
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 011002582025
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22/05/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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22/05/2025 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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22/05/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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22/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
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22/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043273-31.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADMILSON DE OLIVEIRA DIASADVOGADO(A): LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB TO001858)ADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)ADVOGADO(A): TATIANNE BOTELHO RIBEIRO (OAB TO007751) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor - RPV foi preparada para envio no evento 141, RPV1.
Proferida a decisão do evento 149, DECDESPA1, o instituto executado peticionou no evento 161, PET1, apresentando o depósito judicial (evento 161, OUT2) no valor de R$14.321,50 (quatorze mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), apresentando ainda planilha de atualização dos valores no evento 161, OUT3.
Após a apresentação do depósito judicial, a parte exequente manifestou no evento 164, MANIF1 e requereu a expedição dos valores mediante alvará eletrônico.
Por sua vez, a requisição de pagamento de Precatório foi determinada no evento 106, DECDESPA1, não havendo demonstração de distribuição nos autos, devendo ser expedida e aguardar a satisfação do crédito naquele Juízo.
Desse modo, de rigor que seja este processo suspenso até a consecução da satisfação integral em favor da parte exequente.
Ante o exposto, decido e determino: Expeça-se o Precatório como já determinado no evento 106, DECDESPA1, evento 140, OFICI_REQUIS1 e evento 149, DECDESPA1.
Expeça-se o alvará eletrônico de valores dos valores relacionados à RPV em favor do advogado, conforme dados apresentados no evento 166, MANIFESTACAO1, isto é: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO CPF: *24.***.*20-82 Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 3924 Conta Poupança: 602-9 Operação: 013 SUSPENDO o presente cumprimento de sentença até a satisfação integral do quantum debeatur objeto do Precatório.
Efetivada a quitação integral naqueles autos e retornando a este juízo, à conclusão para julgamento e extinção da execução.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data e hora certificada no sistema e-Proc. -
21/05/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2025 13:58
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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28/03/2025 16:43
Protocolizada Petição
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21/03/2025 17:32
Conclusão para despacho
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17/03/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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28/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 20:48
Protocolizada Petição
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06/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
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19/12/2024 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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22/11/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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14/11/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 150
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14/11/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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14/11/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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14/11/2024 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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14/11/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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13/11/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2024 16:35
Decisão - Outras Decisões
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13/11/2024 15:29
Conclusão para despacho
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13/11/2024 12:56
Protocolizada Petição
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13/11/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
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11/11/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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05/11/2024 12:51
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
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05/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 12:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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05/11/2024 12:47
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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04/11/2024 16:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
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24/10/2024 09:04
Protocolizada Petição
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23/10/2024 15:18
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
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22/10/2024 12:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
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22/10/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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21/10/2024 19:13
Protocolizada Petição
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/10/2024 16:46
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
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08/10/2024 12:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
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08/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
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27/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
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24/09/2024 17:56
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
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24/09/2024 16:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
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24/09/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
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16/09/2024 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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14/09/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/09/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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11/09/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/09/2024 14:55
Protocolizada Petição
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06/09/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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05/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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04/09/2024 16:15
Conta Atualizada
-
04/09/2024 15:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/09/2024 14:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
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04/09/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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03/09/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2024 17:57
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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03/04/2024 15:48
Conclusão para despacho
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14/03/2024 14:47
Protocolizada Petição
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07/03/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
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18/01/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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22/12/2023 00:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2023 17:37
Despacho - Mero expediente
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18/09/2023 15:31
Conclusão para despacho
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12/09/2023 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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05/09/2023 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 19:09
Protocolizada Petição
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28/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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05/07/2023 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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14/06/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/06/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2023 18:35
Despacho - Mero expediente
-
24/05/2023 13:24
Conclusão para despacho
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24/05/2023 13:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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16/05/2023 22:26
Despacho - Mero expediente
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16/05/2023 13:39
Conclusão para despacho
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16/05/2023 13:38
Trânsito em Julgado
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13/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/04/2023 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 16:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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28/03/2023 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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28/03/2023 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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17/03/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 14:31
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00432733120218272729
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13/03/2023 14:31
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00432733120218272729
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08/12/2022 12:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00432733120218272729/TJTO
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24/10/2022 17:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
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29/09/2022 08:08
Protocolizada Petição
-
29/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/09/2022 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
20/09/2022 14:57
Protocolizada Petição
-
16/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2022 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2022 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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22/07/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/07/2022 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/07/2022 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/07/2022 18:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pedido conhecido em parte e procedente
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20/06/2022 16:02
Conclusão para julgamento
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10/06/2022 10:15
Protocolizada Petição
-
07/06/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
23/05/2022 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
12/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2022 11:56
Despacho - Mero expediente
-
29/04/2022 18:14
Conclusão para despacho
-
29/04/2022 18:12
Processo Corretamente Autuado
-
29/04/2022 17:34
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL2FAZJ para TOPAL5CIVJ)
-
29/04/2022 17:34
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
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29/04/2022 14:52
Decisão - Declaração - Incompetência
-
07/04/2022 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/04/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/04/2022 18:08
Conclusão para decisão
-
06/04/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/04/2022 23:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL2FAZJ)
-
05/04/2022 23:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
05/04/2022 22:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 22:53
Decisão - Declaração - Incompetência
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/03/2022 17:35
Conclusão para despacho
-
23/03/2022 17:34
Processo Corretamente Autuado
-
23/03/2022 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL5CIVJ)
-
23/03/2022 13:07
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
23/03/2022 13:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
23/03/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 12:51
Decisão - Declaração - Incompetência
-
21/03/2022 12:42
Conclusão para despacho
-
18/03/2022 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/02/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 16:05
Despacho - Mero expediente
-
18/02/2022 11:43
Conclusão para despacho
-
17/02/2022 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL1JEJ)
-
17/02/2022 16:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/01/2022 19:18
Despacho - Mero expediente
-
13/01/2022 17:06
Conclusão para despacho
-
15/12/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
-
04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
24/11/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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