11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0010138-76.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: JESSICA DO NASCIMENTO NOGUEIRAADVOGADO(A): IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO010639) DESPACHO Considerando que a gratuidade judiciária é direito daqueles que comprovarem sua hipossuficiência financeira, situação não visualizada no momento processual, DETERMINO a intimação do agravante para que, no prazo de (05) cinco dias, demonstre que sua situação econômica atual o impossibilita de custear a insurgência, ou se não for o caso, que evidencie ter promovido o recolhimento do preparo recursal em tempo hábil, ou em caso de impossibilidade, para que, no mesmo prazo, recolha o preparo recursal em DOBRO, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC.

Assevero que a inércia da parte insurgente, implicará na deserção do seu recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 13:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
09/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025 15:26

Protocolizada Petição
17/03/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5675492, Subguia 84994 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
12/03/2025 15:27

Protocolizada Petição
12/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5675492, Subguia 5485380
12/03/2025 11:07

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - Guia 5675492 - R$ 230,00
06/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/02/2025 12:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/01/2025 14:35

Protocolizada Petição
07/10/2024 17:00

Conclusão para despacho
03/10/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/10/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 17:24

Conclusão para despacho
26/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2024 16:48

Protocolizada Petição
04/07/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:28

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/05/2024 13:55

Conclusão para despacho
07/05/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 19:26

Protocolizada Petição
15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 14:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 14:37

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 14:21

Conclusão para despacho
23/01/2024 14:21

Processo Corretamente Autuado
20/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375141, Subguia 767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,94
20/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375142, Subguia 751 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,02
18/01/2024 10:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375142, Subguia 5370321
18/01/2024 10:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375141, Subguia 5370320
18/01/2024 10:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - Guia 5375142 - R$ 61,02
18/01/2024 10:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - Guia 5375141 - R$ 120,94
18/01/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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