TJTO - 0006254-10.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARIOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *64.***.*07-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELZA FRANCA VIEIRA

CPF *85.***.*15-72

JOAO ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA

CPF *00.***.*25-94

LEONARDO GOMES DA SILVA

CPF *88.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:54

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 15:53

    Trânsito em Julgado

  • 05/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

  • 20/06/2025 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0006254-10.2023.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONATAGRAVANTE: ARIOVALDO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286)ADVOGADO(A): DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A)AGRAVADO: DELZA FRANCA VIEIRAADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA FERREIRA BARBOSA (OAB GO049733)ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580)AGRAVADO: JOAO ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRAADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA FERREIRA BARBOSA (OAB GO049733)AGRAVADO: LEONARDO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA FERREIRA BARBOSA (OAB GO049733)ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ARBITRAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

    PAGAMENTO PARCIAL PELOS EXECUTADOS.

    DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE.

    POSSIBILIDADE.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Na hipótese, foi arbitrado pelo Juízo singular o pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em razão de atos de esbulho praticados pelos executados em descumprimento de decisão judicial, que efetuaram o seu pagamento parcial (R$ 20.000,00). 2.

    Uma vez feito o pagamento parcial da multa, pode o magistrado a quo determinar a comprovação do pagamento do valor remanescente, reconhecendo o pagamento parcial feito pelos executados, não merecendo qualquer reparo a decisão recorrida. 3.

    Recurso não provido.  ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 09 de agosto de 2023.    

  • 09/06/2025 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 09/06/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/06/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/06/2025 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 21:38

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 06/06/2025 21:38

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/06/2025 16:58

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 05/06/2025 16:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 04/06/2025 17:41

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/05/2025 12:21

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/05/2025 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/05/2025 15:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 455

  • 16/05/2025 16:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 16/05/2025 16:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/02/2025 16:33

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB03

  • 17/02/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 10:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 14/02/2025 10:00

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 21/06/2024 15:17

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0006254102023827270020240621151750

  • 21/06/2024 14:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/06/2024 14:08

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 13/03/2024 18:02

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 13/03/2024 18:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/03/2024 13:23

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 09/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 08/03/2024 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 06/02/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/02/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/02/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/02/2024 13:29

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 03/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 02/02/2024 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 18/12/2023 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 01/12/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 01/12/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/12/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/11/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/11/2023 19:31

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 28/11/2023 19:31

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 24/11/2023 12:36

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 23/11/2023 18:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 22/11/2023 20:47

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/11/2023 15:08

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/11/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/11/2023 13:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 645

  • 02/11/2023 14:33

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 02/11/2023 14:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/09/2023 14:19

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 19/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 40

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2023 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 01/09/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/09/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 09:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 01/09/2023 09:54

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/08/2023 14:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 30/08/2023 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 14/08/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 14/08/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2023 16:35

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 14/08/2023 16:35

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 10/08/2023 16:14

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 10/08/2023 16:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 09/08/2023 16:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/07/2023 16:59

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/07/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/07/2023 13:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 381

  • 25/07/2023 18:01

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 25/07/2023 16:44

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 25/07/2023 16:44

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/06/2023 16:44

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 22/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 31/05/2023 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 30/05/2023 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 18/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 14:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 18/05/2023 14:27

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/05/2023 22:46

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 00062111020228272700/TJTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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