17/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0021348-48.2021.8.27.2706/TO RÉU: EDIJANE OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833)ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581) DESPACHO/DECISÃO Em face da decisão proferida no evento 53, a parte executada interpôs agravo de instrumento (evento 57).

Nos autos do agravo de instrumento, foi deferido o pedido para suspender a eficácia da decisão recorrida até o julgamento do mérito do recurso.

Diante do exposto, fica suspensa a eficácia da decisão prolatada no evento 53 até o julgamento do mérito do agravo de instrumento.

Ocorrendo situações que impliquem o prosseguimento do feito e/ou com o julgamento do recurso, autorizo o Cartório a proceder com o levantamento.

Intimo as partes do presente.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 14:24

Conclusão para despacho
11/07/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00097342520258272700/TJTO
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/06/2025 16:51

Conclusão para despacho
11/06/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0021348-48.2021.8.27.2706/TO RÉU: EDIJANE OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833)ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581) DESPACHO/DECISÃO Antes de examinar a alegação de impenhorabilidade, intimo novamente a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que junte extrato bancário, do mês de janeiro, da conta que sofreu a constrição. Noutro ponto, conforme petição acostada ao evento 38, a parte exequida postulou os benefícios da assistência judiciária gratuita, porém, não juntou aos autos documentos que comprovam a situação de hipossuficiência.

Desse modo, dentro do prazo concedido a parte executada deverá juntar aos autos os seguintes documentos: (i) cópias dos 03 (três) últimos contracheques percebidos; (ii) cópias dos extratos de conta corrente bancária dos 03 (três) últimos meses; e, (iii) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal; ou, caso queira, promover, no prazo suprassinalado, ao regular preparo legal do feito, ou, se for o caso, requerer o parcelamento das despesas processuais.

Cientifico o exequente do presente despacho.

Decorrido o prazo entabulado ou havendo manifestação, volvam-se os autos conclusos para exame. Cumpra-se.

Araguaína/TO, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:42

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 12:30

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 12:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 09:55

Protocolizada Petição
07/05/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 08/05/2025 08:31:06)
07/05/2025 13:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
03/02/2025 15:51

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/01/2025 15:09

Juntada - Informações
28/01/2025 15:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 13:36

Conclusão para despacho
29/11/2024 14:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2024 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 16:31

Conclusão para despacho
30/10/2022 02:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
23/09/2022 13:18

Conclusão para despacho
24/08/2022 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:55

Protocolizada Petição
18/06/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
29/04/2022 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 19/04/2022 13:39:50)
19/04/2022 13:16

Expedido Mandado
09/12/2021 15:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/12/2021 13:07

Conclusão para decisão
18/10/2021 16:24

Lavrada Certidão
18/10/2021 13:48

Despacho - Mero expediente
18/10/2021 13:02

Conclusão para despacho
18/10/2021 13:02

Processo Corretamente Autuado
17/10/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027869-32.2024.8.27.2729

Millena Silva do Nascimento

Faculdade Catolica do Tocantins - Facto

Advogado: Carla Camilo de Moraes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000073-17.2025.8.27.2734

Ceci Pereira de Oliveira Cezar

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wander Maia Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/01/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0024747-89.2016.8.27.2729

Estado do Tocantins

Hospital Ortopedico do Tocantins LTDA.

Advogado: Bruno Garcia de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0004765-03.2022.8.27.2722

Jeronimo Ferreira de Abreu

Fundacao Unirg

Advogado: Elyedson Pedro Rodrigues Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0003736-78.2024.8.27.2743

Jose Maria Mariano Cordeiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/11/2024 12:49

Exibir Processo