TJTO - 0007525-93.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
26/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0007525-93.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO ESTEVAO RAPOSOADVOGADO(A): CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090) DESPACHO/DECISÃO Trata-se AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por ANTONIO ESTEVAO RAPOSO em desfavor do MUNICÍPIO DE PALMAS e o ESTADO DO TOCANTINS para acesso ao tratamento de Injeção intravítrea de antiangiogênico pelo SUS - Sistema Único de Saúde.
Considerando a decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no Agravo de Instrumento nº 0010389-94.2025.8.27.2700/TJTO (evento 8, DECDESPA1), que deferiu a tutela recursal para viabilizar o tratamento ocular do autor, passo a analisar a situação dos autos.
Em ofício anexado no processo 0010389-94.2025.8.27.2700/TJTO, evento 33, OFIC1, a Secretaria Estadual de Saúde informou o agendamento de consulta oftalmológica junto ao HC Olhos em favor da autora para o dia 14/08/2025.
Todavia, verifica-se que a última manifestação da parte autora nestes autos ocorreu em 25/07/2025, ou seja, em momento anterior ao referido agendamento.
Assim, não há informações atualizadas sobre a efetiva realização da consulta, tampouco acerca de seu resultado e eventuais encaminhamentos.
Diante disso, em observância ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), converto o julgamento em diligência e INTIMO a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a consulta foi realizada, juntando, em caso positivo, o respectivo relatório/laudo médico.
Após, vista à parte contrária.
Em cumprimento à TPU, lanço este despacho como "Conversão – Julgamento em Diligência".
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-Proc. -
25/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 15:32
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
19/08/2025 14:44
Conclusão para julgamento
-
18/08/2025 20:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/08/2025 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
-
25/07/2025 19:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 76
-
20/07/2025 18:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 69
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
18/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
18/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
17/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
17/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007525-93.2025.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: ANTONIO ESTEVAO RAPOSOADVOGADO(A): CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 20/06/2025 - Juntada de certidão - suspensão do prazo -
16/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
16/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
16/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
10/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
09/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 23:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/06/2025 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 00103899420258272700/TJTO
-
20/06/2025 03:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 03:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
13/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007525-93.2025.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: ANTONIO ESTEVAO RAPOSOADVOGADO(A): CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 54 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTACAO -
11/06/2025 16:39
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
11/06/2025 10:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
11/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 20:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/06/2025 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/06/2025 12:44
Juntada - Outros documentos
-
04/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
03/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 15:48
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/05/2025 09:15
Conclusão para decisão
-
27/05/2025 20:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/05/2025 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
29/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 19:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/04/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 20:12
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
11/04/2025 14:35
Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSPAL -> TOPAL3FAZ
-
11/04/2025 14:35
Juntada - Nota Técnica - Procedimento Misto
-
09/04/2025 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NATJUSPAL
-
08/04/2025 11:15
Conclusão para despacho
-
07/04/2025 20:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 15:28
Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSPAL -> TOPAL3FAZ
-
21/03/2025 15:27
Juntada - Nota Técnica - Consulta e Cirurgia Oftalmológica
-
13/03/2025 11:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NATJUSPAL
-
13/03/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 11:59
Despacho - Mero expediente
-
10/03/2025 09:52
Protocolizada Petição
-
07/03/2025 20:00
Conclusão para despacho
-
07/03/2025 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 16:34
Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ
-
27/02/2025 16:33
Juntada - Nota Técnica - Procedimento Misto
-
25/02/2025 18:14
Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSPAL -> TOPAL3FAZ
-
25/02/2025 18:14
Juntada - Ofício Diverso
-
21/02/2025 17:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NAT
-
21/02/2025 12:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NATJUSPAL
-
20/02/2025 18:42
Despacho - Mero expediente
-
19/02/2025 18:43
Protocolizada Petição
-
19/02/2025 15:56
Conclusão para despacho
-
19/02/2025 15:56
Processo Corretamente Autuado
-
19/02/2025 15:51
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
19/02/2025 15:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
19/02/2025 15:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO ESTEVAO RAPOSO - Guia 5663867 - R$ 726,00
-
19/02/2025 15:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO ESTEVAO RAPOSO - Guia 5663866 - R$ 776,00
-
19/02/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014953-05.2020.8.27.2729
Vinicius Falone Iwamoto
Spe Palmas Empreendimentos Imobiliarios ...
Advogado: Yasmiini Falone Iwamoto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/03/2020 14:30
Processo nº 0006428-57.2022.8.27.2731
Unest - Uniao Educacional de Ensino Supe...
Joanna Mesquita Costa
Advogado: Diolina Rodrigues Santiago Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/12/2022 17:12
Processo nº 0001660-83.2025.8.27.2731
Regiane Alves dos Santos
Nubia Marilda Goncalves Ribeiro
Advogado: Tatyane Rocha Gomes Dias
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/03/2025 17:38
Processo nº 0042266-67.2022.8.27.2729
Raimunda Maria Leite
Leize Carmo Almeida Querido
Advogado: Walyson Silva Veras
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/11/2022 16:38
Processo nº 0025741-44.2021.8.27.2729
Francisco Eudes Vieira Marques
Warllem Douglas Carvalho Costa
Advogado: Irapuan Pereira Morais
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/07/2021 16:25