03/07/2025 12:14

Conclusão para despacho
03/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/06/2025 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000342-40.2022.8.27.2741/TO RÉU: PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS - MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - DarcinópolisADVOGADO(A): GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO (OAB TO007122) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão de prazo.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que seja realizada a verificação, junto ao departamento competente, acerca do cumprimento do acordo firmado entre as partes.

Intime-se, ademais, a parte autora, para que, querendo, informe nos autos sobre o cumprimento do referido acordo.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
03/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 11:53

Conclusão para despacho
26/02/2025 09:16

Protocolizada Petição
15/01/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
15/01/2025 09:54

Protocolizada Petição
15/01/2025 09:54

Protocolizada Petição
09/01/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
09/01/2025 15:05

Protocolizada Petição
06/01/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
17/12/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/11/2024 12:18

Conclusão para julgamento
28/11/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2024 16:53

Protocolizada Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/11/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 17:13

Conclusão para despacho
23/10/2024 17:13

Lavrada Certidão
23/10/2024 17:12

Trânsito em Julgado
08/10/2024 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/10/2024 11:40

Protocolizada Petição
30/09/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/09/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
16/09/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 15:00

Protocolizada Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
27/08/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/08/2024 16:11

Conclusão para julgamento
26/08/2024 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
22/02/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/02/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
23/01/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 18:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2023 15:11

Protocolizada Petição
04/09/2023 10:56

Conclusão para despacho
01/09/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/07/2023 16:27

Lavrada Certidão
29/06/2023 11:07

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 12:39

Conclusão para despacho
10/04/2023 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/03/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/02/2023 16:49

Processo Corretamente Autuado
09/02/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 12:29

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 15:00

Conclusão para despacho
03/02/2023 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/12/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/11/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 12:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/10/2022 18:47

Protocolizada Petição
21/10/2022 10:31

Protocolizada Petição
23/09/2022 09:57

Protocolizada Petição
21/09/2022 14:59

Protocolizada Petição
23/08/2022 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00035020220228272700/TJTO
16/08/2022 12:37

Conclusão para julgamento
15/08/2022 10:56

Protocolizada Petição
12/08/2022 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2022 16:52

Protocolizada Petição
25/07/2022 22:52

Protocolizada Petição
19/07/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:25

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 12:50

Conclusão para despacho
20/06/2022 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00035020220228272700/TJTO
02/06/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
12/04/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/04/2022 18:08

Protocolizada Petição
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
05/04/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
05/04/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00035020220228272700/TJTO
31/03/2022 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
31/03/2022 16:18

Expedido Mandado
31/03/2022 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
31/03/2022 16:18

Expedido Mandado
31/03/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
30/03/2022 09:10

Decisão - Concessão - Liminar
29/03/2022 13:33

Conclusão para decisão
28/03/2022 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2022 15:23

Protocolizada Petição
15/03/2022 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 18:52

Despacho - Mero expediente
14/03/2022 17:54

Conclusão para despacho
14/03/2022 17:54

Lavrada Certidão
14/03/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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