11/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:09

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
11/07/2025 14:08

Trânsito em Julgado
10/07/2025 17:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043681-51.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FIDELIS ADORNO LIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 146 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 145 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016902025
23/06/2025 16:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016922025
23/06/2025 16:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016912025
23/06/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016912025
18/06/2025 17:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016922025
18/06/2025 17:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016902025
18/06/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/06/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 05:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
09/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
06/06/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 13:42

Conclusão para julgamento
06/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
30/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 00:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043681-51.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FIDELIS ADORNO LIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
27/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:49

Lavrada Certidão
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/05/2025 08:29

Juntada - Informações
21/05/2025 13:14

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 13:24

Juntada - Informações
19/05/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 97
19/05/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 96
16/05/2025 14:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/05/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:15

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:15

Lavrada Certidão
15/05/2025 09:26

Protocolizada Petição
15/05/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/03/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 98
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
06/03/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/03/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/03/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/03/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/01/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/01/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/12/2024 19:43

Conta Atualizada
18/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/12/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/12/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/12/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 14:17

Conclusão para decisão
18/11/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/09/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 14:14

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/09/2024 09:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
20/09/2024 09:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/09/2024 19:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/09/2024 17:48

Trânsito em Julgado
12/09/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:49

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/08/2024 17:45

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:12

Publicação de Pauta
29/07/2024 15:52

Conclusão para despacho
29/07/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/07/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 180
18/07/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 21:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/04/2024 14:36

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/03/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
26/03/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2024 10:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 14:47

Conclusão para julgamento
11/03/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/02/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/02/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
20/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 15:35

Conclusão para despacho
10/11/2023 15:35

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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