11/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004095-65.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: AGRICOLA SANTA LUCIA LTDAADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO10852B)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por AGRICOLA SANTA LUCIA LTDA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial.

Houve o pagamento integral do débito. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 14:44

Conclusão para julgamento
23/06/2025 12:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062001762025
16/06/2025 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062001762025
03/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004095-65.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: AGRICOLA SANTA LUCIA LTDAADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO10852B)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751) ATO ORDINATÓRIO Decisão do evento 93: ''(...) Após, intime-se a parte exequente para informar se ainda resta obrigação a ser cumprida, sob pena de extinção. (...)''.
30/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
19/05/2025 18:39

Protocolizada Petição
19/05/2025 18:24

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062001242025
06/05/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
06/05/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/05/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/05/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/05/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062001242025
05/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:12

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 12:30

Conclusão para despacho
28/04/2025 09:58

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
25/04/2025 15:39

Protocolizada Petição
28/03/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 17:43

Protocolizada Petição
17/03/2025 16:48

Protocolizada Petição
17/03/2025 13:24

Conclusão para despacho
17/03/2025 13:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/03/2025 13:23

Trânsito em Julgado
15/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
19/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/02/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/02/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:05

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:45

Protocolizada Petição
17/02/2025 15:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00040956520228272721/TJTO
19/12/2024 14:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00040956520228272721/TJTO
19/09/2024 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00040956520228272721/TJTO
28/08/2024 13:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO
28/08/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
24/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
21/08/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5540061, Subguia 41944 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
20/08/2024 00:06

Protocolizada Petição
19/08/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2024 21:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540061, Subguia 5428642
19/08/2024 21:41

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AGRICOLA SANTA LUCIA LTDA - Guia 5540061 - R$ 96,00
02/08/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024 15:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/07/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/02/2024 17:56

Conclusão para julgamento
30/01/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 16:40

Conclusão para despacho
08/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
01/11/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
18/10/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/10/2023 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/09/2023 17:01

Conclusão para decisão
18/09/2023 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/09/2023 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
22/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2023 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:05

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 16:00

Conclusão para despacho
27/04/2023 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2023 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 09:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
10/03/2023 09:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 07/03/2023 15:00. Refer. Evento 6
07/03/2023 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
06/03/2023 14:26

Protocolizada Petição
01/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
24/01/2023 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/01/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
19/01/2023 13:09

Juntada - Informações
19/01/2023 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
19/01/2023 13:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 07/03/2023 15:00
18/01/2023 09:58

Despacho - Mero expediente
04/01/2023 11:58

Protocolizada Petição
29/11/2022 15:07

Conclusão para despacho
29/11/2022 15:06

Processo Corretamente Autuado
29/11/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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