TJTO - 0008792-86.2019.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ: 00.299.198/0001-56

Advogados

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB: 004663/TO

CPF *93.***.*30-15

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

CPF *00.***.*68-61

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CEU MACENA DOS SANTOS

CPF *62.***.*24-34

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008792-86.2019.8.27.2737/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MARIA DO CÉU MACÊNA DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 125 - 03/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 124 - 03/06/2025 - Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 17:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

  • 02/06/2025 17:46

    Trânsito em Julgado

  • 29/05/2025 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2025 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 01/04/2025 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 01/04/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:48

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 27/03/2025 15:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/03/2025 13:47

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 27/03/2025 13:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/03/2025 13:15

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 27/03/2025 13:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/03/2025 12:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/02/2025 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 28/02/2025 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/02/2025 14:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 445

  • 25/02/2025 18:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 25/02/2025 18:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/01/2025 16:55

    Conclusão para julgamento

  • 27/01/2025 16:45

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB12)

  • 27/01/2025 13:57

    Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

  • 27/01/2025 09:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 27/01/2025 09:26

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 20/01/2025 13:33

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 20/01/2025 13:32

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 19/01/2025 09:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/01/2025 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/12/2024 08:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 19/12/2024 08:49

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/11/2024 15:53

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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