02/09/2025 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
28/08/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5782641, Subguia 124492 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
28/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
27/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0038803-49.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00154917820238272729/TO)RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULAEMBARGANTE: NATALIA DA COSTA BARROSADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)EMBARGANTE: MOEMA DA COSTA BARROSADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)EMBARGANTE: LEONARDO BRUNO FRAUCHES DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
26/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
26/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 09:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782641, Subguia 5537732
22/08/2025 09:31

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESPACO MEDICO EMPRESARIAL - Guia 5782641 - R$ 230,00
22/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
21/08/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 49
21/08/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
21/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0038803-49.2024.8.27.2729/TOEMBARGANTE: NATALIA DA COSTA BARROSADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)EMBARGANTE: MOEMA DA COSTA BARROSADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)EMBARGANTE: LEONARDO BRUNO FRAUCHES DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)EMBARGADO: ESPACO MEDICO EMPRESARIALADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167)ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do título executivo extrajudicial que aparelha a Ação de Execução nº 0015491-78.2023.8.27.2729, por ausência de liquidez; b) Por conseguinte, JULGO EXTINTA a referida Ação de Execução, com fundamento nos artigos 803, inciso I, e 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte embargada, ESPAÇO MÉDICO EMPRESARIAL, ao pagamento das custas e despesas processuais destes embargos, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos embargantes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, considerando a natureza da demanda e o trabalho realizado.

Transitada em julgado esta decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do valor depositado em juízo (evento 1, COMP_DEPOSITO5) em favor da parte embargante.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação de Execução nº 0015491-78.2023.8.27.2729.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
20/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2025 19:13

Conclusão para julgamento
01/08/2025 19:01

Juntada - Informações
28/07/2025 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
28/07/2025 09:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2025 11:17

Conclusão para julgamento
17/06/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 34
06/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
27/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0038803-49.2024.8.27.2729/TOEMBARGANTE: NATALIA DA COSTA BARROSADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)EMBARGANTE: MOEMA DA COSTA BARROSADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)EMBARGANTE: LEONARDO BRUNO FRAUCHES DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483)EMBARGADO: ESPACO MEDICO EMPRESARIALADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167)ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B)DESPACHO/DECISÃO- Intimar as partes para dizerem se admitem o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Prazo comum: 15 dias1. - Em caso de silêncio ou manifestação comum pelo julgamento antecipado, retornar os autos conclusos para julgamento, no localizador SENTENÇAS; - Se houver pedido de produção apenas de prova oral, retornar os autos conclusos para despacho no localizador AUDIÊNCIAS; se de produção de outras provas, no GERAL.
26/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 16:43

Conclusão para despacho
28/01/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 27
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
29/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11
22/10/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0015491-78.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1
21/10/2024 12:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015491-78.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
21/10/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
21/10/2024 12:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Despesas Condominiais
21/10/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 09:59

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
19/09/2024 12:54

Conclusão para despacho
18/09/2024 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5560822, Subguia 48460 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
18/09/2024 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5560821, Subguia 48430 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 238,87
17/09/2024 15:42

Protocolizada Petição
17/09/2024 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5560822, Subguia 5436664
17/09/2024 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5560821, Subguia 5436663
17/09/2024 15:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEONARDO BRUNO FRAUCHES DE SOUZA - Guia 5560822 - R$ 50,00
17/09/2024 15:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEONARDO BRUNO FRAUCHES DE SOUZA - Guia 5560821 - R$ 238,87
17/09/2024 15:27

Distribuído por dependência - Número: 00154917820238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012338-76.2019.8.27.2729

Renato Cesar Auler do Amaral Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Risely Pires Maciel Dias

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0019856-16.2024.8.27.2706

Bernardo de Sousa Oliveira Filho

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0001059-75.2023.8.27.2722

Marcelo Henrique de Paula Costa

Os Mesmos

Advogado: Jose Silva Bandeira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0002143-41.2023.8.27.2713

Policia Civil/To

Emerson Carlos Bernardes

Advogado: Maria Leide Brito Chaves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0001059-75.2023.8.27.2722

Marcelo Henrique de Paula Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/02/2023 14:45

Exibir Processo