TJTO - 0016625-72.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:36
Conclusão para despacho
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09/07/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 06:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 06:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 06:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 06:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 05:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 05:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 05:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 05:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 05:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 05:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0016625-72.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FERNANDO JOSÉ DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do teor da parte final do despacho evento 6. "(...) Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
29/06/2025 23:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0016625-72.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FERNANDO JOSÉ DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade.
Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema.
Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.
Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2025 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2025 09:30
Despacho - Mero expediente
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22/04/2025 14:44
Conclusão para despacho
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22/04/2025 14:44
Processo Corretamente Autuado
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16/04/2025 11:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERNANDO JOSÉ DE SOUZA - Guia 5697711 - R$ 527,19
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16/04/2025 11:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERNANDO JOSÉ DE SOUZA - Guia 5697710 - R$ 577,19
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16/04/2025 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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