TJTO - 0001611-46.2023.8.27.2720

16/05/2025 13:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

16/05/2025 13:32

Trânsito em Julgado

14/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/03/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2025 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/03/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025 09:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/03/2025 09:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

10/02/2025 14:45

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2025 13:07

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/02/2025 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/02/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2025 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

31/01/2025 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/12/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/11/2024 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/11/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 17:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

07/11/2024 17:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/11/2024 17:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

06/11/2024 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/11/2024 17:14

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

06/11/2024 17:14

Juntada - Documento - Voto

23/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

16/10/2024 13:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 347

30/09/2024 11:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

30/09/2024 11:23

Juntada - Documento - Relatório

11/09/2024 16:41

Conclusão para julgamento

11/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator