TJTO - 0015760-20.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 14:54
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00157602020238272729/TJTO
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15/05/2025 15:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00157602020238272729/TJTO
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25/02/2025 10:53
Protocolizada Petição
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17/02/2025 17:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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14/02/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/02/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/01/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/12/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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06/12/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/12/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/12/2024 21:58
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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03/12/2024 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2024 15:13
Conclusão para despacho
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26/11/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/11/2024 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/11/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/11/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/11/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 10:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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22/10/2024 18:00
Conclusão para julgamento
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21/10/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/10/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/09/2024 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/09/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/09/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/09/2024 21:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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10/09/2024 15:50
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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13/06/2024 14:34
Conclusão para despacho
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12/06/2024 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2024 16:35
Despacho - Mero expediente
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17/04/2024 15:54
Conclusão para despacho
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15/04/2024 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2024 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/12/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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08/12/2023 20:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/11/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/09/2023 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2023 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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29/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2023 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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16/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2023 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2023 17:49
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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24/05/2023 13:03
Conclusão para despacho
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24/05/2023 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 10:41
Despacho - Mero expediente
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26/04/2023 13:01
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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26/04/2023 12:14
Conclusão para despacho
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26/04/2023 12:13
Processo Corretamente Autuado
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26/04/2023 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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