05/06/2025 15:38

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
05/06/2025 15:31

Lavrada Certidão
04/06/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/06/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0000594-16.2025.8.27.2716/TO RÉU: LUIS CARLOS FERREIRA LOURENCOADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897) DESPACHO/DECISÃO Após a sentença condenatória, o representante do Ministério Público interpôs Embargos de Declaração alegando omissão, tendo em vista que teria requerido aplicação de Medidas Cautelares diversa da prisão em caso de revogação da prisão preventiva.

Pois bem.

Em que pese os argumentos levantados pelo Ministério Público, verifico que os Embargos de Evento 102 perderam o seu objeto.

Conforme consta, a Defesa não interpôs recurso de Apelação, outrossim, os Embargos do Ministério Público se resume à análise da aplicação das Medidas Cautelares.

Diante do exposto, tendo em vista o Trânsito em Julgado da sentença condenatória, reconheço a perda do objeto dos Embargos de Declaração do Evento 102, razão que determino que à Secretaria cumpra nos termos determinados na sentença condenatória do Evento 89.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
02/06/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/06/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/06/2025 16:47

Juntada - Documento
02/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:09

Expedido Ofício
02/06/2025 16:07

Juntada - Informações
02/06/2025 16:04

Juntada - Recibos
02/06/2025 16:03

Expedido Ofício
02/06/2025 14:11

Trânsito em Julgado
02/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:22

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 17:07

Conclusão para decisão
21/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/05/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:15

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
25/04/2025 11:45

Conclusão para decisão
20/04/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
16/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/04/2025 17:10

Alterada a parte - Situação da parte LUIS CARLOS FERREIRA LOURENCO - DENUNCIADO
11/04/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TODIA1ECRI
11/04/2025 13:23

Juntada - Certidão
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/04/2025 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TOCENALV
09/04/2025 16:54

Expedido Alvará de Soltura
09/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/04/2025 14:46

Lavrada Certidão
09/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 18:03

Conclusão para julgamento
08/04/2025 18:03

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiências Criminais - 08/04/2025 14:30. Refer. Evento 28
08/04/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 09:19

Protocolizada Petição
07/04/2025 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 12:17

Protocolizada Petição
04/04/2025 14:24

Juntada - Informações
04/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 10:00

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/04/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
28/03/2025 14:20

Protocolizada Petição
28/03/2025 13:34

Protocolizada Petição
27/03/2025 16:58

Lavrada Certidão
27/03/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/03/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 07:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
22/03/2025 12:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
22/03/2025 11:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 22:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 13:22

Protocolizada Petição
18/03/2025 19:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 14:05

Juntada - Recibos
17/03/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 14:25

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/03/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 14:25

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/03/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 14:25

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/03/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
14/03/2025 14:25

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/03/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
14/03/2025 14:24

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/03/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 14:24

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/03/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2025 13:59

Expedido Ofício
14/03/2025 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 13:57

Expedido Mandado - TODIACEMAN
13/03/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 14:11

Lavrada Certidão
13/03/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2025 13:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 08/04/2025 14:30
13/03/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:32

Decisão - Recebimento - Denúncia
12/03/2025 13:43

Conclusão para despacho
12/03/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:48

Protocolizada Petição
10/03/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
10/03/2025 15:47

Juntada - Certidão
10/03/2025 15:45

Protocolizada Petição
10/03/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
10/03/2025 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 13:51

Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
10/03/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:42

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 17:28

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:26

Processo Corretamente Autuado
06/03/2025 17:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
06/03/2025 17:07

Alterada a parte - Situação da parte LUIS CARLOS FERREIRA LOURENCO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
28/02/2025 17:11

Distribuído por dependência - Número: 00002356620258272716/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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