30/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031222-22.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DIVAR CARMO DE MATOSADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 202 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 201 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 200 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/07/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
29/07/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
29/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
29/07/2025 17:02

Trânsito em Julgado
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008272025
09/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008262025
09/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008242025
06/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
06/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/06/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008272025
02/06/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008262025
02/06/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008242025
02/06/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031222-22.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIVAR CARMO DE MATOSADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
27/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/05/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 22:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 14:35

Conclusão para julgamento
19/05/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
19/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/05/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
09/05/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/05/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:44

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:55

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:54

Juntada - Informações
30/04/2025 14:30

Juntada - Informações
28/03/2025 18:14

Juntada - Informações
19/02/2025 15:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/02/2025 18:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 14:16

Conclusão para decisão
14/02/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
11/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/12/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/12/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
03/12/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/11/2024 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
29/11/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/11/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/11/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/11/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/11/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/10/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
28/10/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 12:43

Conta Atualizada
25/10/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/10/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/10/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
14/10/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/10/2024 17:04

Conclusão para decisão
10/10/2024 17:04

Trânsito em Julgado
30/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
30/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/09/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
26/09/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/09/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 08:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
23/07/2024 12:44

Conclusão para decisão
16/07/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/07/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/04/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/04/2024 22:08

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 11:43

Protocolizada Petição
25/04/2024 11:42

Protocolizada Petição
22/04/2024 14:53

Conclusão para despacho
22/04/2024 14:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/04/2024 15:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
19/04/2024 15:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/04/2024 15:14

Trânsito em Julgado
19/04/2024 15:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/04/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/04/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/04/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/04/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/04/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2024 11:07

Decisão - Outras Decisões
09/11/2023 12:08

Conclusão para despacho
09/11/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/11/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/11/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/11/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/11/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
01/11/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/11/2023 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/11/2023 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/11/2023 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 18:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/06/2022 15:39

Conclusão para julgamento
24/06/2022 16:13

Decisão - Outras Decisões
03/03/2022 15:14

Conclusão para julgamento
03/03/2022 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - 1PRETREC -> 1STREC
22/02/2022 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> 1PRETREC
22/02/2022 16:09

Conclusão para despacho
22/02/2022 16:09

Juntada - Documento - Informações
16/09/2021 14:25

Juntada - Certidão
14/09/2021 17:04

Decisão - Outras Decisões
09/09/2021 13:14

Conclusão para julgamento
08/09/2021 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2021 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/08/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/08/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/08/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/08/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2021 11:23

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
05/08/2021 13:18

Conclusão para julgamento
05/08/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2021 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/07/2021 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/07/2021 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/07/2021 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2021 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2021 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2021 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2021 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2021 18:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/07/2021 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/06/2021 16:07

Juntada - Documento - Informações
22/06/2021 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2021 12:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2021 14:00 Sequencial: 279
14/05/2021 13:06

Conclusão para julgamento
13/05/2021 18:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
23/04/2021 14:06

Lavrada Certidão
23/04/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/04/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:13

Protocolizada Petição
29/03/2021 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/03/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2021 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/10/2020 18:08

Conclusão para julgamento
27/10/2020 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/10/2020 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2020 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2020 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2020 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2020 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2020 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 19:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2020 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 15:23

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/08/2020 12:36

Conclusão para decisão
14/08/2020 12:36

Processo Corretamente Autuado
13/08/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

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AGRAVO • Arquivo

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