12/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0007352-41.2025.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB TO08100A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 23/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 19:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
23/06/2025 19:00

Lavrada Certidão
23/06/2025 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
23/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:09

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
07/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/05/2025 00:35

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/05/2025 22:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0007352-41.2025.8.27.2706/TO AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB TO08100A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de uma ação de ação de busca e apreensão com pedido liminar movida por OMNI S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de AIRISNEY FARIAS SILVA.

Evento 18: determinação de emenda à inicial.

Evento 19: intimada a parte autora.

Evento 21: decurso de prazo notificado pelo sistema.

Evento 24: julgamento sem resolução de mérito, extinção e indeferimento da petição inicial.

Evento 27 e 28: intimada a parte autora.

Evento 32: embargos de declaração. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que os embargos de declaração cabem tão somente nas hipóteses previstas na norma do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.

Analisando atentamente as razões apresentadas pelo embargante, verifica-se que, a bem da verdade, seu real intento é apenas rediscutir os fundamentos da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito.

A parte autora deixou transcorrer, sem qualquer manifestação, o prazo que lhe foi concedido para promover a devida emenda à petição inicial, mantendo-se inerte nos autos.

Tal conduta enseja a aplicação do disposto no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo imperioso, portanto, o indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC.

Evidentemente, é admissível que o autor não concorde com esse entendimento e recorra, mas os embargos de declaração definitivamente não são o instrumento adequado para o exercício válido desse inconformismo.

Por esse motivo, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos no evento 32.

Intimem-se.

Araguaína, 19 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito Titular
19/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025 12:52

Conclusão para julgamento
16/05/2025 13:31

Protocolizada Petição
16/05/2025 12:29

Protocolizada Petição
16/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
14/05/2025 17:07

Conclusão para julgamento
14/05/2025 16:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
14/05/2025 15:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/05/2025 12:57

Conclusão para decisão
14/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/04/2025 15:54

Lavrada Certidão
03/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5686367, Subguia 89872 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 394,67
03/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5686368, Subguia 89802 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 86,67
02/04/2025 18:26

Lavrada Certidão
01/04/2025 11:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686368, Subguia 5491979
01/04/2025 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686367, Subguia 5491976
31/03/2025 13:49

Conclusão para decisão
31/03/2025 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
31/03/2025 12:28

Juntada - Certidão
28/03/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
28/03/2025 17:45

Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686368, Subguia 5490717
27/03/2025 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686367, Subguia 5490715
27/03/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 5686368 - R$ 86,67
27/03/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 5686367 - R$ 394,67
27/03/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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