17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:35

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 13:36

Conclusão para despacho
10/06/2025 18:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/06/2025 17:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/06/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008516-69.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FLORISMA DIAS GONCALVESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 26/05/2025 - Trânsito em Julgado
26/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:48

Trânsito em Julgado
09/05/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 10:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2025 14:27

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:36

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 12:35

Conclusão para julgamento
04/04/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 16:28

Despacho - Determinação de Citação
26/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:08

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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