17/06/2025 10:39

Protocolizada Petição
17/06/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 23:00

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000027-23.2023.8.27.2726/TO REQUERENTE: RAIMUNDO BARBOSA TRANQUEIRAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Compulsando o feito, verifica-se que o Agravo de Instrumento n.º 0012665-35.2024.8.27.2700, interposto pelo executado, foi julgado nos seguintes termos: A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de manter inalterada a decisão agravada que homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, nos termos do voto do(a) Relator(a).

No evento 123, houve o levantamento da suspensão do feito.

Intimada, a parte exequente requereu a expedição de alvará no evento 128, PET1. Por já haver o trânsito em julgado do quanto decidido no aludido recurso, DETERMINO: a) que seja certificado acerca da vinculação dos valores descritos no evento 81, OUT2 ao presente feito, haja vista que, em consulta à ferramenta do sistema e-proc, não foi possível localizar tal depósito. Sendo regularizada tal situação, proceda conforme determinado nas alíneas abaixo.

Do contrário, volvam os autos conclusos. b) a expedição de alvarás em favor das partes e de seu/sua advogado(a) constituído(a), se for o caso, observadas as cautelas de praxe e conforme a titularidade dos respectivos créditos.

Com a comprovação da inscrição do escritório de advocacia como simples nacional, se for o caso, autorizo a ausência de decotamento de imposto de renda no pagamento do débito do(a) advogado(a), nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03. O pagamento da condenação em favor da parte exequente deverá ocorrer exclusivamente mediante alvará destinado a conta bancária de sua titularidade, conforme orientação do Enunciado nº 7 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP. Caso não conste a informação nos autos, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado constituído, para que apresente seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Não havendo o cumprimento da determinação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que apresente seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. c) após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca da quitação do débito e da correção da restituição devida, esta no tocante ao executado, já que, aparentemente, haverá valor a ser restituído ao executado considerando o importe do depósito acima mencionado, se não houver, certifique-se tal circunstância. Decorridos tais prazos, volvam os autos conclusos. Cumpra-se.

Miranorte - TO, data certificada eletronicamente.
16/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:20

Decisão - Outras Decisões
19/03/2025 17:23

Conclusão para decisão
13/03/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
12/03/2025 18:09

Protocolizada Petição
12/03/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
21/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/02/2025 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00126653520248272700/TJTO
27/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
21/11/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
07/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/10/2024 17:47

Conclusão para decisão
03/09/2024 17:13

Protocolizada Petição
19/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
18/07/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/07/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00126653520248272700/TJTO
08/07/2024 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5506772, Subguia 33115 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
03/07/2024 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5506772, Subguia 5415891
03/07/2024 14:09

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5506772 - R$ 48,00
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
17/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
14/06/2024 14:33

Conclusão para decisão
13/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
12/06/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
15/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
08/05/2024 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2024 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
09/04/2024 11:23

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 16:41

Conclusão para decisão
04/04/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/03/2024 18:12

Protocolizada Petição
28/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:35

Protocolizada Petição
27/02/2024 17:29

Protocolizada Petição
21/02/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:31

Protocolizada Petição
02/01/2024 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
01/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 10:35

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 12:11

Conclusão para despacho
30/11/2023 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2023 12:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2023 12:10

Processo Reativado
30/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
29/11/2023 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
06/11/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/10/2023 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/10/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/10/2023 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
24/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:26

Lavrada Certidão
24/10/2023 12:25

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
23/10/2023 17:45

Baixa Definitiva
23/10/2023 17:45

Trânsito em Julgado
23/10/2023 17:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMNT1ECIV Número: 00000272320238272726
01/08/2023 14:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TJTO
01/08/2023 14:24

Lavrada Certidão
01/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
31/07/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2023 17:16

Protocolizada Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/06/2023 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2023 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2023 15:27

Protocolizada Petição
29/06/2023 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2023 16:11

Protocolizada Petição
09/06/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/05/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2023 18:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/05/2023 16:12

Conclusão para despacho
18/05/2023 16:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
17/05/2023 09:24

Protocolizada Petição
17/05/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2023 15:09

Protocolizada Petição
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:27

Protocolizada Petição
03/04/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
22/03/2023 17:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2023 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 15:03

Protocolizada Petição
12/01/2023 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/01/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 22:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/01/2023 13:03

Conclusão para despacho
09/01/2023 13:02

Processo Corretamente Autuado
04/01/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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