TJTO - 0004021-69.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0004021-69.2025.8.27.2700/TORELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEIMPETRANTE: LIDIA RIBEIRO COELHO CAVALCANTEADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 28/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 32 - 17/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 26 - 11/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
29/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 40
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29/07/2025 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/07/2025 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/07/2025 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/07/2025 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/07/2025 18:16
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> SCPLE
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28/07/2025 18:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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18/07/2025 16:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB10
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18/07/2025 16:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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17/07/2025 18:00
Juntada - Documento - Voto
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08/07/2025 13:19
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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30/06/2025 12:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0004021-69.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE IMPETRANTE: LIDIA RIBEIRO COELHO CAVALCANTE ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> SCPLE
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11/06/2025 14:50
Juntada - Documento - Relatório
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11/06/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 94
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23/04/2025 16:59
Remessa Interna - SCPLE -> SGB10
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23/04/2025 16:59
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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23/04/2025 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/04/2025 10:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2025 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2025 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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27/03/2025 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387264, Subguia 5559 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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27/03/2025 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387265, Subguia 5558 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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24/03/2025 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 10:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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21/03/2025 18:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
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21/03/2025 18:08
Despacho - Mero Expediente
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14/03/2025 15:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387265, Subguia 5375457
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14/03/2025 15:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387264, Subguia 5375456
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14/03/2025 15:53
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LIDIA RIBEIRO COELHO CAVALCANTE - Guia 5387265 - R$ 50,00
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14/03/2025 15:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LIDIA RIBEIRO COELHO CAVALCANTE - Guia 5387264 - R$ 197,00
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14/03/2025 15:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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