04/09/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
02/09/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
02/09/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/09/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019982-65.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALMIR DE SOUSA OLIVEIRAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimada, a parte executada juntou no evento 115, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 122/123.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

In casu, verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação quando do depósito judicial do valor devido a título de honorários advocatícios, conforme comprovante juntado aos autos no evento 115.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 20:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MURILO SUDRÉ MIRANDA - EXCLUÍDA
28/08/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/07/2025 13:08

Conclusão para julgamento
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192044982025
11/07/2025 17:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044982025
07/07/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019982-65.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00516627320198272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: MURILO SUDRÉ MIRANDAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/05/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2025 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/05/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019982-65.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00516627320198272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: MURILO SUDRÉ MIRANDAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 19/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/05/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
19/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2025 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
17/03/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/02/2025 18:03

Conclusão para despacho
25/02/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
25/02/2025 18:00

Conta Atualizada
03/02/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
03/02/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 14:04

Conclusão para decisão
11/10/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/08/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/08/2024 13:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
02/08/2024 13:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0051662-73.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 64
02/08/2024 13:35

Trânsito em Julgado
29/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 13:16

Conclusão para despacho
15/05/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/05/2024 16:52

Protocolizada Petição
08/05/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
18/04/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/12/2023 15:58

Conclusão para julgamento
13/12/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/12/2023 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/12/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/11/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 15:52

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 12:29

Conclusão para despacho
21/08/2023 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2023 12:29

Juntada - Informações
19/07/2023 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00011599620238272700/TJTO
18/05/2023 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00011599620238272700/TJTO
05/05/2023 22:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2023 14:26

Conclusão para despacho
24/02/2023 14:25

Juntada - Outros documentos
07/02/2023 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00011599620238272700/TJTO
06/02/2023 15:21

Protocolizada Petição
06/02/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00011599620238272700/TJTO
06/02/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/01/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2022 15:59

Conclusão para despacho
12/09/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/08/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 15:10

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
26/05/2022 17:59

Conclusão para despacho
26/05/2022 17:59

Processo Corretamente Autuado
26/05/2022 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
26/05/2022 17:34

Distribuído por dependência - Número: 00516627320198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00