10/06/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024043-03.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DE ARRUDA SILVAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I –RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposta por JOSE DE ARRUDA SILVA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Os autos foram suspensos nos eventos 5 e 23.

No evento 32, a parte exequente foi intimada acerca da litispendência desde feito com os autos n. 0011760-45.2021.8.27.2729.

No evento 35, a parte exequente pleiteou a desistência do presente cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação é mera repetição daquela autuada sob o nº 0011760-45.2021.8.27.2729, em trâmite neste juízo. É de se reconhecer, portanto, a litispendência entre essas ações e levar à extinção a presente, mantendo-se em curso apenas aquela ajuizada primeiro, por força do disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supra, reconheço a litispendência entre as mencionadas ações e, a teor do disposto no artigo 485, inciso V c/c 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 17:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/05/2025 15:18

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 19:57

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:43

Conclusão para despacho
25/11/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
22/11/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/11/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:43

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/10/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 17:42

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 15:55

Conclusão para despacho
01/09/2022 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2022 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/08/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
29/07/2021 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2021 18:39

Ciência - Expedida/Certificada
22/07/2021 18:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
06/07/2021 17:38

Conclusão para despacho
06/07/2021 17:37

Processo Corretamente Autuado
06/07/2021 16:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ) - processo: 00008985420178272729
02/07/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020088-62.2023.8.27.2706

Osanilba Martins Fernandes

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0001239-89.2025.8.27.2700

Municipio de Pium - To

Maria do Amparo Mendes

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0037924-76.2023.8.27.2729

Orlando Irapuan Brito

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001224-57.2025.8.27.2721

Nadir dos Santos Cruz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wyrajane Terra da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0000784-06.2022.8.27.2741

Maria Olinda Soares da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2022 16:40

Exibir Processo