TJTO - 0006642-39.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2025 14:18
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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09/07/2025 12:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2025 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2025 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2025 09:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 41
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 41
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006642-39.2025.8.27.2700/TORELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHOIMPETRANTE: SUZANNE MACÊDO MENDES LIMA VERDE CASTROADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 01/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 31 - 30/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 24 - 05/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
01/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 41
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01/07/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 10:40
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
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01/07/2025 10:40
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/06/2025 15:36
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
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30/06/2025 15:33
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
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30/06/2025 15:23
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
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30/06/2025 15:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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30/06/2025 15:18
Juntada - Documento - Voto
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0006642-39.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO IMPETRANTE: SUZANNE MACÊDO MENDES LIMA VERDE CASTRO ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116
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05/06/2025 21:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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05/06/2025 21:05
Juntada - Documento - Relatório
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05/06/2025 14:19
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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05/06/2025 14:19
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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05/06/2025 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/05/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/05/2025 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2025 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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29/04/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 15:42
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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29/04/2025 10:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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29/04/2025 10:07
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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29/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389030, Subguia 5953 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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29/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389029, Subguia 5949 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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25/04/2025 10:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389030, Subguia 5376066
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25/04/2025 10:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389029, Subguia 5376065
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25/04/2025 10:52
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SUZANNE MACÊDO MENDES LIMA VERDE CASTRO - Guia 5389030 - R$ 50,00
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25/04/2025 10:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SUZANNE MACÊDO MENDES LIMA VERDE CASTRO - Guia 5389029 - R$ 197,00
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25/04/2025 10:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 10:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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