21/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006942-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAREQUERENTE: SILVANA LEITE DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
18/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
18/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/07/2025 22:09

Protocolizada Petição
13/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
05/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
29/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006942-79.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVANA LEITE DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO A parte executada compareceu no evento 133, PET1 e manifestou acerca da juntada do(s) comprovante(s) de pagamento da(s) RPV(s).

Contudo, apresentou apenas o comprovante do depósito judicial dos honorários periciais no montante de R$320,00 (trezentos e vinte reais).

Ainda que a parte exequente tenha formulado o sequestro da verba pública no montante de e R$ 20.290,60 (vinte mil, duzentos e noventa reais e sessenta centavos), hei por bem em possibilitar a intimação da Fazenda Pública executada para comprovar o depósito judicial da RPV como mencionado na petição do evento 133, PET1, advertindo-se que o não pagamento naquela data incidirá as consequências sucumbenciais, o sequestro da verba pública e a comunicação pelo inadimplemento.

Logo, determino: Intime-se o instituto executado INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para oportunizar a juntada do comprovante do RPV naquela data indicada (evento 133, PET1) ou apresentar eventuais esclarecimentos, sob pena de preclusão.

Prazo 5 (cinco) dias, advertindo-se que o prazo para comprovação do depósito da RPV já se escoou e que este prazo de 5 dias é apenas para oportunizar eventual equívoco no instante da juntada no evento 133, OUT2.

Vencido o prazo e não apresentado o comprovante do depósito judicial da RPV, determino que proceda-se imediatamente ao SEQUESTRO DA VERBA PÚBLICA, por meio do sistema SISBAJUD, no montante indicado pela parte exequente no evento 133, PET1, sem prejuízo dos eventuais acréscimos e atualizações.

Cumpra-se, oportuna e integralmente.
26/05/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 13:56

Decisão - Outras Decisões
11/02/2025 17:24

Conclusão para decisão
08/02/2025 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 011000252025
06/02/2025 16:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 011000252025
05/02/2025 14:51

Protocolizada Petição
25/10/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
22/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
02/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
01/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/09/2024 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/09/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/09/2024 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
26/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/09/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
25/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
23/09/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
18/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
14/09/2024 17:13

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
10/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
06/08/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
05/08/2024 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
05/08/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/07/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/07/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 16:46

Conclusão para despacho
15/07/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/07/2024 16:23

Conclusão para despacho
12/07/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2024 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 13:31

Conclusão para despacho
17/06/2024 13:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2024 13:31

Processo Reativado
15/06/2024 10:03

Protocolizada Petição
13/05/2024 13:53

Baixa Definitiva
10/05/2024 17:17

Trânsito em Julgado
10/05/2024 17:14

Lavrada Certidão
26/03/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
26/03/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/03/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/03/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/03/2024 18:28

Conclusão para julgamento
26/02/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
26/02/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/02/2024 14:43

Juntada - Informações
19/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/02/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/01/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
22/01/2024 13:20

Perícia realizada
02/01/2024 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
19/12/2023 19:56

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 16:34

Conclusão para despacho
01/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 10:41

Protocolizada Petição
24/10/2023 18:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
24/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2023 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
04/10/2023 14:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/10/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
03/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:36

Perícia agendada
10/08/2023 17:51

Lavrada Certidão
02/06/2023 15:37

Protocolizada Petição
31/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
28/04/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2023 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
05/04/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2023 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:00

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 17:18

Conclusão para despacho
14/03/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2023 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2023 00:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/02/2023 14:50

Conclusão para despacho
27/02/2023 14:47

Processo Corretamente Autuado
24/02/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5CIVJ)
24/02/2023 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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