14/07/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018205-79.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: REINALDO BARBOSA BRAGAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 08/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
09/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/06/2025 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
12/06/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018205-79.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: REINALDO BARBOSA BRAGAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/05/2025 10:44

Conclusão para despacho
23/05/2025 10:44

Trânsito em Julgado
25/04/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/03/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/03/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:02

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
06/02/2025 13:36

Conclusão para decisão
06/02/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
06/02/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/02/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:45

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 12:14

Conclusão para despacho
11/10/2024 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:28

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
03/10/2024 13:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 13:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/10/2024 13:27

Trânsito em Julgado
03/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento
03/09/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:02

Juntada - Certidão
21/10/2021 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/10/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/10/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/10/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/10/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/10/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
13/10/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado
08/10/2021 16:05

Juntada - Documento - Informações
27/09/2021 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/09/2021 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/10/2021 14:00 Sequencial: 219
22/09/2021 09:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
20/09/2021 17:17

Conclusão para julgamento
20/09/2021 17:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
20/09/2021 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/09/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/09/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/09/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2021 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2021 11:13

Conclusão para julgamento
12/08/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2021 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2021 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/06/2021 14:13

Conclusão para julgamento
14/06/2021 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2021 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/06/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/06/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/05/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2021 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2021 18:01

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 14:44

Processo Corretamente Autuado
25/05/2021 14:42

Conclusão para despacho
25/05/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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