05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012005802025
02/06/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004090-19.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: TRYCIA COELHO COSTAADVOGADO(A): KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

Pois bem.

O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo:[...]V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".

Diante deste cenário, com esteio no art. 313, inciso V, alínea "a" do CPC e orientação da CGJUS, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido.

Após a baixa do precatório no 2º Grau, façam-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e, posterior, extinção do feito.

Mantenham-se os autos em cartório em localizador específico.

Intimem-se as partes apenas para ciência. Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
30/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
28/05/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 16:13

Conclusão para despacho
27/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 17:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012005802025
26/05/2025 14:59

Lavrada Certidão
26/05/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:18

Juntada - Informações
12/05/2025 15:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 18:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/05/2025 16:34

Conclusão para despacho
29/04/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:48

Juntada - Informações
17/03/2025 16:46

Juntada - Informações
06/03/2025 16:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 14:51

Conclusão para despacho
30/08/2024 12:24

Protocolizada Petição
30/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024 12:57

Expedido Ofício
05/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 22:26

Decisão - Outras Decisões
08/07/2024 15:41

Conclusão para despacho
26/06/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/03/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/03/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/03/2024 16:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2024/001092 processada no TJTO com o No. 00037985320248272700/TJTO
07/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
07/03/2024 14:54

Lavrada Certidão
21/02/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/02/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/02/2024 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2024 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2024 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/02/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 16:02

Conclusão para despacho
27/11/2023 17:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00103645220238272700/TJTO
17/11/2023 12:49

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/11/2023 12:43

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 17:19

Juntada - Informações
08/08/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/08/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 00103645220238272700/TJTO
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:07

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/01/2023 15:43

Conclusão para despacho
06/12/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2022 17:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/08/2022 17:38

Conclusão para despacho
23/05/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 11:17

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 17:49

Conclusão para decisão
07/02/2022 18:33

Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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