TJTO - 0018054-98.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018054-98.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50000015719928272715/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVANTE: JOSE HUMBERTO ZANINIADVOGADO(A): AMANDA TAVARES DA SILVA OST (OAB MT014698)ADVOGADO(A): TIAGO GALLAS (OAB MT016888)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 24/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL -
29/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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29/07/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/07/2025 13:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
-
26/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
-
24/07/2025 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/07/2025 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
-
04/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
03/07/2025 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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03/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0018054-98.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000001-57.1992.8.27.2715/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEAGRAVANTE: JOSE HUMBERTO ZANINIADVOGADO(A): AMANDA TAVARES DA SILVA OST (OAB MT014698)ADVOGADO(A): TIAGO GALLAS (OAB MT016888)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250)ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)ADVOGADO(A): DIMAS DE LIMA (OAB SP165879)ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXECUÇÃO PARALISADA POR LONGO PERÍODO SEM ATO ÚTIL DO EXEQUENTE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
MOVIMENTAÇÕES CARTORÁRIAS NÃO SUSPENDEM PRAZO PRESCRICIONAL.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A contra acórdão que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu execução de título extrajudicial fundada em cédulas de crédito rural. 2.
A parte embargante sustenta a existência de omissão no julgado, por não considerar que a paralisação do processo decorreu de determinações judiciais, e não de sua inércia.
II.
Questão em discussão 3.
A controvérsia consiste em saber se há omissão no acórdão quanto à análise de possíveis causas legais de suspensão da execução, no período em que o processo esteve paralisado.
III.
Razões de decidir 4.
A jurisprudência do STJ e de Tribunais Regionais Federais afirma que movimentações cartorárias e despachos sem conteúdo decisório não configuram atos capazes de suspender ou interromper o prazo prescricional. 5.
O acórdão embargado analisou cronologia do processo, constatando a ausência de decisão formal que suspendesse a execução, conforme exigência do art. 921 do CPC. 6.
As alegações do embargante referem-se a movimentações internas e despachos de expediente, que não são aptos a caracterizar causa suspensiva da prescrição intercorrente. 7.
O acórdão enfrentou com suficiência os fundamentos da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
IV.
Dispositivo e tese 8.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Tese de julgamento: “1.
Não configura causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente o mero envio dos autos à secretaria, ou despachos sem conteúdo decisório. 2.
Inexiste omissão no acórdão que analisa, de forma expressa, a ausência de suspensão formal da execução no período de paralisação processual.” ACÓRDÃO A Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausências justificadas das desembargadoras Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa e Angela Issa Haonat.
Votou o juiz Marcio Barcelos (em substituição ao desembargador Helvecio de Brito Maia Neto).
Palmas, 25 de junho de 2025. -
02/07/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2025 15:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
-
02/07/2025 15:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
02/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
-
26/06/2025 16:11
Remessa Interna com Acórdão - CCI01 -> SGB10
-
26/06/2025 15:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
25/06/2025 18:15
Juntada - Documento - Voto
-
19/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 13:07
Juntada - Documento - Certidão
-
13/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>
-
13/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0018054-98.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 205) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AGRAVANTE: JOSE HUMBERTO ZANINI ADVOGADO(A): AMANDA TAVARES DA SILVA OST (OAB MT014698) ADVOGADO(A): TIAGO GALLAS (OAB MT016888) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250) ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): DIMAS DE LIMA (OAB SP165879) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988) ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO INTERESSADO: COMAICO - COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DO CENTRO OESTE LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO INTERESSADO: JOÃO LINO INTERESSADO: ARNO ILVO ERIG INTERESSADO: GALDINO LISBOA MORAES Publique-se e Registre-se.Palmas, 12 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
12/06/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
-
12/06/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
12/06/2025 13:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 205
-
09/06/2025 16:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
-
09/06/2025 16:52
Juntada - Documento - Relatório
-
05/06/2025 17:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
-
05/06/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
-
29/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
28/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
-
26/05/2025 18:07
Despacho - Mero Expediente
-
22/05/2025 15:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
-
22/05/2025 15:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/05/2025 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
21/05/2025 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
-
05/05/2025 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
05/05/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/05/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 18:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
-
02/05/2025 18:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/04/2025 17:24
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
-
22/04/2025 17:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
-
16/04/2025 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/04/2025 12:20
Juntada - Documento - Voto
-
08/04/2025 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/04/2025 13:00
Juntada - Documento - Informações
-
02/04/2025 14:53
Juntada - Documento - Certidão
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27/03/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
27/03/2025 14:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 324
-
20/03/2025 18:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
-
20/03/2025 18:00
Juntada - Documento - Relatório
-
13/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/02/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
-
07/02/2025 15:27
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
-
03/02/2025 09:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
-
03/02/2025 09:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/12/2024 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
19/12/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/12/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 13/12/2024 14:12:02)
-
13/12/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 13:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
13/12/2024 13:57
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
-
13/12/2024 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382330, Subguia 4364 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
-
10/12/2024 17:31
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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10/12/2024 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 23
-
10/12/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/12/2024 15:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382330, Subguia 5374222
-
05/12/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
05/12/2024 15:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/12/2024 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
29/11/2024 14:05
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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29/11/2024 14:04
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
29/11/2024 12:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/11/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 16:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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14/11/2024 16:14
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
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14/11/2024 13:37
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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14/11/2024 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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25/10/2024 16:20
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/10/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
25/10/2024 10:50
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOSE HUMBERTO ZANINI - Guia 5382330 - R$ 48,00
-
25/10/2024 10:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/10/2024 10:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 189 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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