26/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014284-78.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALTER RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ SERGIO FERREIRA (OAB TO00267B)ADVOGADO(A): JAKELINE RODRIGUES MARTINS FERREIRA (OAB MA011544) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

A matéria encontra-se afeta ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, conforme autos paradigmas nºs REsp 1.978.629/RJ, REsp 1.985.037/RJ e REsp 1.985.491/RJ, sendo cadastrada como "TEMA 1169”, cuja tese a ser definida é: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No aludido recurso, o Superior Tribunal de Justiça, com base no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria acima, obstando, com isso, a prática de qualquer ato processual até o julgamento do recurso repetitivo.

Assim, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ.

Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto as hipóteses legais (art. 314, CPC).

Mantenham-se os autos em cartório em localizador específico.

Sobrevindo a solução definitiva, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 13:28

Conclusão para despacho
02/04/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/02/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 14:20

Conclusão para despacho
21/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5582733, Subguia 55696 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5582732, Subguia 55619 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,00
18/10/2024 16:15

Protocolizada Petição
18/10/2024 16:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5582733, Subguia 5446078
18/10/2024 16:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5582732, Subguia 5446077
16/10/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/10/2024 13:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WALTER RIBEIRO DOS SANTOS - Guia 5582733 - R$ 50,00
16/10/2024 13:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WALTER RIBEIRO DOS SANTOS - Guia 5582732 - R$ 29,00
16/10/2024 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
04/10/2024 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/10/2024 17:52

Juntada - Certidão
03/10/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
24/09/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 16:49

Conclusão para despacho
15/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:37

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 15:44

Conclusão para despacho
17/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
27/06/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/06/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 14:23

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 14:27

Conclusão para despacho
24/10/2023 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/10/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/10/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 08:16

Decisão - Outras Decisões
28/06/2023 15:29

Conclusão para despacho
28/06/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/06/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 21:44

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 15:20

Conclusão para despacho
19/04/2023 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
19/04/2023 13:46

Lavrada Certidão
13/04/2023 10:38

Protocolizada Petição
11/02/2023 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023 15:28

Lavrada Certidão
09/02/2023 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
04/01/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/12/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2022 17:45

Conclusão para despacho
14/09/2022 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2022 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 09:44

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2022 13:32

Conclusão para decisão
13/04/2022 11:58

Distribuído por dependência - Número: 00426489420218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00