16/07/2025 06:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
16/07/2025 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 01:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000317-70.2025.8.27.2725/TOIMPETRANTE: DANNYEL SUWATE GOMES XERENTE (Indígena - Etnia XerenteLíngua Jê)ADVOGADO(A): ROGÉRIO SRÔNE XERENTE (OAB TO010050)SENTENÇADiante do exposto, confirmo a liminar do evento 11, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar o impetrado, Diretor(a) do Colégio Estadual Batista Professora Beatriz Rodrigues da Silva, Antônio Sidney Rosendo, que proceda a emissão do certificado de conclusão do ensino médio em nome de Dannyel Suwate Xerente.

Cumpre ressaltar que o certificado já foi emitido, conforme documentos juntados no evento 25.

Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC. Isento de custas e emolumentos nos termos do art. 141, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.069/90.

Sem honorários, nos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e art. 25 da Lei Federal n. 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário, previsto no art. 14, §1º da Lei Federal n. 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/05/2025 11:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/04/2025 16:12

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 12
24/02/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 21:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 19/02/2025 17:55:17)
19/02/2025 17:54

Expedido Mandado - Plantão - TOMIRCEMAN
19/02/2025 16:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 16:08

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
19/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:56

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
19/02/2025 13:23

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/02/2025 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
18/02/2025 13:27

Conclusão para despacho
18/02/2025 13:27

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 12:15

Protocolizada Petição
18/02/2025 12:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANNYEL SUWATE GOMES XERENTE - Guia 5662692 - R$ 50,00
18/02/2025 12:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANNYEL SUWATE GOMES XERENTE - Guia 5662691 - R$ 109,00
18/02/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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