TJTO - 0015006-34.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

CPF *48.***.*84-20

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA ARRAIS

CPF *55.***.*61-20

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015006-34.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00049623420228272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: JOSÉ PEREIRA ARRAISADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 23/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)

  • 28/05/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 28/05/2025 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/05/2025 14:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 23/05/2025 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 06/05/2025 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 09/04/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 28/03/2025 16:18

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 28/03/2025 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 28/03/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:39

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 28/03/2025 14:39

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 27/03/2025 12:02

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 27/03/2025 11:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 27/03/2025 11:30

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 27/03/2025 11:30

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/03/2025 13:04

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/02/2025 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/02/2025 14:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 508

  • 14/02/2025 17:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 05/02/2025 09:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/02/2025 17:10

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 03/02/2025 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 15:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 13/01/2025 10:12

    Despacho - Mero Expediente

  • 19/12/2024 16:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 13/12/2024 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2024 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 02/12/2024 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 12/11/2024 12:03

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 11/11/2024 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 11/11/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 09:40

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 11/11/2024 09:40

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/11/2024 11:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 07/11/2024 11:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 06/11/2024 22:05

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 06/11/2024 22:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/10/2024 13:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/10/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/10/2024 17:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 17/10/2024 10:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 15/10/2024 08:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/10/2024 14:26

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 10/10/2024 11:57

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 09/10/2024 21:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 09/10/2024 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/10/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 17:25

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 08/10/2024 15:25

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/10/2024 14:02

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 01/10/2024 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 14:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 30/08/2024 14:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/08/2024 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 30/08/2024 10:26

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5380050 - R$ 48,00

  • 30/08/2024 10:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 119 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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