TJTO - 0000631-61.2025.8.27.2710
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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01/08/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000631-61.2025.8.27.2710/TO AUTOR: INGRIDE ALVES NOLETOADVOGADO(A): MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013)ADVOGADO(A): VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388)RÉU: CÍCERO PAULINO DA ROCHAADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.
Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.
Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.
Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.
Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.
Intimem-se. Cumpra-se. -
31/07/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:57
Decisão - Outras Decisões
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24/07/2025 16:55
Conclusão para despacho
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24/07/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000631-61.2025.8.27.2710/TO RÉU: CÍCERO PAULINO DA ROCHAADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando os argumentos apresentados na impugnação aos embargos monitórios à luz do evento 32, DOC1, especialmente no que se refere à alegação de quitação da obrigação por parte do embargante, tendo em conta que não houve apresentação de comprovação documental do pagamento: INTIME-SE o embargante, por seu patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os termos da impugnação e apresente documento hábil a comprovar a suposta quitação da dívida discutida nos autos, nos termos do art. 373, II, do CPC, sob pena de preclusão. Art. 373.
O ônus da prova incumbe: (...).
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
Augustinópolis-TO, data do sistema EPROC. -
08/07/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:01
Decisão - Outras Decisões
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03/07/2025 13:31
Conclusão para despacho
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03/07/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 03:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 04:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 04:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 03:03
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 03:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0000631-61.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: INGRIDE ALVES NOLETOADVOGADO(A): MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013)ADVOGADO(A): VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 30/05/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA -
02/06/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 17:26
Protocolizada Petição
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16/05/2025 12:02
Lavrada Certidão
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15/05/2025 18:47
Protocolizada Petição
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08/05/2025 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2025 09:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2025 12:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2025 12:05
Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
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25/04/2025 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/04/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2025 15:47
Despacho - Determinação de Citação
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14/04/2025 15:06
Conclusão para despacho
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14/04/2025 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2025 21:01
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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27/03/2025 14:14
Conclusão para despacho
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26/03/2025 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2025 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2025 19:50
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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14/02/2025 14:49
Conclusão para despacho
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14/02/2025 14:49
Processo Corretamente Autuado
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14/02/2025 13:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5660262, Subguia 5478099
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14/02/2025 13:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5660261, Subguia 5478097
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14/02/2025 09:56
Juntada - Guia Gerada - Taxas - INGRIDE ALVES NOLETO - Guia 5660262 - R$ 5.600,19
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14/02/2025 09:56
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INGRIDE ALVES NOLETO - Guia 5660261 - R$ 3.446,11
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14/02/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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