06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:49

Despacho - Determinação de Citação
25/06/2025 15:04

Conclusão para despacho
10/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023374-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DRAWLAS CLAYMONT RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Constata-se a ausência da planilha de cálculo atualizada até a data do pagamento administrativo referente ao mês de dezembro de 2021, a qual é essencial para a correta retificação dos valores residuais apresentados no evento 1, CALC6, linha 01.

Ademais, esclareço que o valor residual deve ser corrigido a partir do mês subsequente, ou seja, caso a incidência tenha ocorrido até dezembro de 2021, é lógico que o valor remanescente seja atualizado a partir de janeiro de 2022 e finalize até a data de propositura da ação, com o intuito de evitar a duplicidade na aplicação da atualização monetária.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a respectiva memória de cálculo.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
30/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:55

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/05/2025 13:34

Conclusão para despacho
29/05/2025 13:34

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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