TJTO - 0007936-49.2024.8.27.2737

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL BORGES PEREIRA

CPF *08.***.*40-62

Advogados

AMARANTO TEODORO MAIA

OAB: 002242/TO

CPF *93.***.*18-20

Polo Passivo

Partes

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 25.086.034/0001-71

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/07/2025 08:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 11:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 04/07/2025 11:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 03/07/2025 09:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 03/07/2025 09:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0007936-49.2024.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAAUTOR: RAFAEL BORGES PEREIRAADVOGADO(A): AMARANTO TEODORO MAIA (OAB TO002242)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 01/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

  • 02/07/2025 21:23

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 02/07/2025 21:23

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 01/07/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/07/2025 16:28

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 04/09/2025 14:30

  • 06/06/2025 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2025 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 28/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007936-49.2024.8.27.2737/TO AUTOR: RAFAEL BORGES PEREIRAADVOGADO(A): AMARANTO TEODORO MAIA (OAB TO002242)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de decretação de revelia formulado pela parte autora, tendo em vista que a empresa reclamada apresentou a carta de preposição durante a audiência de conciliação.

    Ressalte-se que o excesso de formalismo, em situações como a presente, contraria o princípio da informalidade que orienta os Juizados Especiais, além de comprometer, de forma injustificada, o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré. 2.

    Após, Determino ao cartório a inclusão do feito em pauta. 2.1  As partes deverão comparecer munidas de todas as provas de que dispuserem, bem como acompanhadas de testemunhas, em número máximo de 03 (três). 3.

    Sendo necessária a intimação de qualquer das testemunhas, tal providência deverá ser requerida, no mínimo cinco dias antes da audiência ora designada (art. 34, §1º da Lei 9099/95). 4.

    Advirtam-se as partes de que, não comparecendo a parte demandante, o processo será extinto e, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 51, I, e 20, Lei 9.099/95). 5.   EM OBSERVÂNCIA  a Resolução Nº 481 de 22/11/2022, no seu art. “Art. 3º que assinala que, em regra, “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

    Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V –  indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. 6.

    Sendo assim, intime-se as partes acerca da realização da audiência de forma presencial ou telepresencial.

    Providencie o necessário.    

  • 27/05/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 18:15

    Despacho - Mero expediente

  • 28/02/2025 14:50

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2025 18:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 27/02/2025 18:36

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 27/02/2025 11:30. Refer. Evento 5

  • 27/02/2025 11:35

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2025 19:01

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2025 16:39

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 11/02/2025 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2025 08:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/01/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:33

    Protocolizada Petição

  • 21/01/2025 14:30

    Protocolizada Petição

  • 20/01/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 20/01/2025 16:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 20/01/2025 16:08

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 27/02/2025 11:30

  • 14/01/2025 12:06

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 14/01/2025 12:05

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/12/2024 14:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/12/2024 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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