TJTO - 0021092-36.2021.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

LISTER BUHLER TOZZI

CPF *54.***.*00-68

MORGANA ARGEMIRA DE SOUZA LIMA

CPF *27.***.*21-80

MARCIO PAULO PAES LANDIM

CPF *35.***.*33-34

JANNES PESSOA DOS REIS

CPF *08.***.*85-00

CARLA ALESSANDRA DE SOUZA

CPF *62.***.*99-87

ADRIANA SANTOS SOUZA

CPF *54.***.*66-68

Advogados

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB: 004971/TO

CPF *81.***.*94-15

JOSE CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS

CPF *36.***.*34-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 15:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

  • 09/09/2024 15:33

    Trânsito em Julgado

  • 06/09/2024 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/08/2024 17:24

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 29/08/2024 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 29/08/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/08/2024 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72

  • 23/08/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/08/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/08/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/08/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/08/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 19/08/2024 17:00

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/08/2024 16:22

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 14/08/2024 16:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 14/08/2024 15:24

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/07/2024 15:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/07/2024 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/07/2024 14:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 107

  • 12/07/2024 16:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 12/07/2024 16:00

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/07/2024 15:00

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 08/07/2024 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

  • 08/07/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/07/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/07/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/07/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/07/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 11:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 08/07/2024 11:39

    Despacho - Mero Expediente

  • 05/07/2024 14:46

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 05/07/2024 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 05/07/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2024 15:44

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 03/07/2024 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 03/07/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/07/2024 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

  • 02/07/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/07/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/07/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/07/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 18:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 28/06/2024 18:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/06/2024 17:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 26/06/2024 17:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 26/06/2024 16:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/06/2024 18:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2024 11:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/06/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2024 12:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 222

  • 24/05/2024 17:33

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 24/05/2024 17:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/05/2024 17:07

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 22/05/2024 15:55

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 22/05/2024 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/05/2024 13:47

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 09/05/2024 13:47

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/05/2024 13:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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