27/06/2025 11:29

Conclusão para julgamento
27/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/06/2025 17:10

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.03NCI
20/06/2025 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000793-14.2024.8.27.2703/TO AUTOR: GILMAR DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB MA010100)RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A) DESPACHO/DECISÃO Por meio das Resoluções n.º 385/2021 e n.º 398/2021 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ - possibilitou aos Tribunais instituir os “Núcleos de Justiça 4.0” especializados em razão de uma mesma matéria.

Consoante disposto nas citadas resoluções, os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o processamento e o julgamento de ações de forma remota, totalmente digital, o que dispensa o comparecimento das partes e advogados à sede da Justiça, tudo com enfoque na celeridade e eficiência processual.

No âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, a regulamentação dos citados núcleos ocorreu por meio da Resolução n.º 20, de 7 de julho de 2021.

Por meio da Portaria n.º 1184/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 26 de abril de 2024, foi autorizado que o 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, tratasse das seguintes demandas, nas quais esta ação está abrangida: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras e sociedades de capitalização; II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - aviação/turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo; IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, nas causas em que figurem no polo ativo instituições financeiras e no polo passivo pessoas físicas, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969.

Nos termos do § 3º do art. 3º da Portaria n.º 1184/2024, eventual oposição deverá ser feita pela parte interessada após a remessa: § 3º Admitir-se-á a oposição fundamentada das partes aos “Núcleos de Justiça 4.0, Núcleos de Apoio” nos processos a eles encaminhados, hipótese em que deverá ser deduzida na primeira manifestação que vier a ser realizada após o envio dos autos ao “Núcleo de Justiça 4.0”. Portanto, REMETA-SE os autos para o 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, conforme a matéria processual respectiva.

Cumpra-se.
30/05/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:21

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 16:45

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/05/2025 15:53

Protocolizada Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 17:15

Protocolizada Petição
01/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:38

Protocolizada Petição
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/02/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:51

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/02/2025 13:23

Conclusão para decisão
10/02/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 08:55

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 13:51

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/10/2024 10:06

Conclusão para decisão
23/09/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2024 15:50

Conclusão para decisão
09/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 23:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GILMAR DA SILVA SOUSA - Guia 5507430 - R$ 543,02
03/07/2024 23:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GILMAR DA SILVA SOUSA - Guia 5507429 - R$ 463,02
03/07/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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