11/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
11/07/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025178-84.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DINA DE PAULA PINTOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
08/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011852025
27/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
26/06/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011852025
25/06/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182
12/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
10/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025178-84.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DINA DE PAULA PINTOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/06/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 11:16

Conclusão para julgamento
05/06/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
03/06/2025 11:32

Lavrada Certidão
30/05/2025 10:08

Protocolizada Petição
30/05/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167
30/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
29/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 18:21

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:16

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:15

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 09:22

Juntada - Informações
21/05/2025 16:55

Juntada - Informações
21/05/2025 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 144
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/04/2025 16:47

Conclusão para decisão
03/04/2025 11:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 11:58

Lavrada Certidão
01/04/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
31/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 145
31/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/01/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
23/01/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/01/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/01/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/01/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/01/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/01/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/01/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/12/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
18/12/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/12/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/12/2024 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/10/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/10/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
08/10/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/10/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/10/2024 13:57

Conclusão para decisão
27/09/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/09/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
22/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 13:10

Conclusão para despacho
10/07/2024 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/06/2024 14:49

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
19/06/2024 14:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/06/2024 14:48

Trânsito em Julgado
15/06/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/05/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
10/05/2024 17:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
11/11/2021 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
11/11/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/11/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/11/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/11/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/11/2021 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/06/2021 17:49

Conclusão para julgamento
11/06/2021 17:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/06/2021 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
11/06/2021 17:26

Lavrada Certidão
11/06/2021 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
11/06/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2021 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2021 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2021 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/05/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/05/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/05/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2021 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/05/2021 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/05/2021 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2021 19:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/04/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/04/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/04/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/04/2021 18:04

Juntada - Informações
20/04/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/04/2021 19:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/04/2021 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/04/2021 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/04/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 22:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2021 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
10/12/2020 08:48

Protocolizada Petição
27/11/2020 15:08

Conclusão para julgamento
27/11/2020 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/11/2020 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
20/11/2020 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/11/2020 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2020 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2020 14:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 18:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/10/2020 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2020 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2020 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:45

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:49

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
30/06/2020 18:13

Conclusão para despacho
30/06/2020 18:13

Processo Corretamente Autuado
23/06/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes