TJTO - 0024990-18.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024990-18.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADDSON ACÁCIO PIMENTELADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados no evento 1, CALC16, verifica-se que os critérios de correção monetária aplicados estão em conformidade com as disposições legais vigentes.
Todavia, observa-se equívoco na atualização dos valores vincendos, uma vez que os referidos montantes não estão sujeitos à incidência de correção monetária, por se tratarem de parcelas futuras e ainda não exigíveis.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar seu cálculo e emendar a petição inicial.
Cumpra-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
10/06/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:08
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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09/06/2025 12:36
Conclusão para despacho
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09/06/2025 12:18
Processo Corretamente Autuado
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06/06/2025 15:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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