TJTO - 0000793-58.2023.8.27.2732
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:56
Conclusão para despacho
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01/09/2025 22:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
14/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000793-58.2023.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZARÉU: MAMÉDIO ALVES MAGALHÃES SOBRINHOADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 11/08/2025 - Protocolizada Petição - JUNTADA -
12/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
12/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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24/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000793-58.2023.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 23/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 89 - 19/05/2025 - Decisão Outras Decisões -
23/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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23/07/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
23/07/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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22/07/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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18/06/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/05/2025 00:36
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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25/05/2025 22:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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20/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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20/05/2025 00:00
Intimação
Desapropriação Nº 0000793-58.2023.8.27.2732/TO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)RÉU: MAMÉDIO ALVES MAGALHÃES SOBRINHOADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A) DESPACHO/DECISÃO Acolho a impugnação apresentada pela parte autora no evento 86.
Anote-se que a avaliação apresentada pelo oficial de justiça não observou os critérios da Norma NBR 14.653-1, que estabelece procedimentos gerais para a avaliação de bens.
Assim, defiro o pedido de produção de prova pericial e nomeio o sr.
Leandro Rodrigues Leal (e-mail [email protected]) para a sua realização.
Sem prejuízo do acima exposto, adotem-se os seguintes expedientes: 1. associe-se o sr. perito aos autos e intime-o para que, no prazo de dez dias, manifeste-se nos autos informando se aceita ou não o presente encargo.
Aceitando o encargo, deverá apresentar proposta de honorários periciais; 2. apresentada a proposta de honorários periciais, intime-se a parte autora para que comprove o pagamento, no prazo de quinze dias; 3. efetuado o pagamento, intime-se o sr. perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, agende a perícia, informando nos autos o local, dia e hora em que realizará a avaliação.
Observe o sr. perito que o agendamento deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o laudo ser apresentado nos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data agendada; 3.1. após agendada a perícia, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores referentes aos honorários periciais depositados em juízo em favor do perito nomeado, observadas as cautelas de estilo e as comunicações de praxe.
Uma vez apresentado aos autos o laudo pericial, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores restantes dos honorários periciais. 4. agendada a perícia, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenham conhecimento da data designada para a realização do ato e compareçam ao local do agendamento.
No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos e formularem quesitos, desde que compatíveis com o exame que será realizado. 5. apresentado aos autos o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem-se nos autos.
Após, conclusos.
Registre-se que o custeio da prova pericial é ônus processual da parte autora, e, portanto, não obriga ao pagamento.
Contudo, impõe-lhe as consequências de eventual não produção de prova pericial - adoção do valor de avaliação indicado pela parte contrária como correto.
Expeça-se o necessário para o cumprimento dos comandos acima.
Cumpra-se.
Paranã-TO, data certificada pelo sistema.
Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito -
19/05/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:00
Decisão - Outras Decisões
-
12/02/2025 13:11
Conclusão para despacho
-
11/02/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/01/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/12/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/12/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 17:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
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02/12/2024 23:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/11/2024 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/11/2024 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/11/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/11/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/11/2024 12:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
-
11/11/2024 17:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
-
11/11/2024 17:23
Lavrada Certidão
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11/11/2024 17:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
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11/11/2024 16:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
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11/11/2024 12:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: RENATA MICHELE MARRA NUNES (por substituição em 11/11/2024 17:27:18)
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11/11/2024 12:18
Expedido Mandado - TOPARCEMAN
-
07/11/2024 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/10/2024 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/10/2024 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/10/2024 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
-
17/10/2024 13:52
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2024 12:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/10/2024 17:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
-
09/10/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/10/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/10/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/10/2024 13:28
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
02/07/2024 13:25
Conclusão para decisão
-
01/07/2024 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/06/2024 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
25/06/2024 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2024
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19/06/2024 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2024 08:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 08:14
Despacho - Mero expediente
-
17/10/2023 13:36
Conclusão para despacho
-
16/10/2023 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/10/2023 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
28/09/2023 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/09/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/09/2023 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/09/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/09/2023 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
04/09/2023 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2023
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30/08/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 23:03
Protocolizada Petição
-
04/08/2023 14:43
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
-
02/08/2023 15:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
-
02/08/2023 15:48
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala de audiências - CEJUSC - 02/08/2023 14:00. Refer. Evento 10
-
27/07/2023 13:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
-
17/07/2023 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/07/2023 15:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
-
05/07/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2023 18:05
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/07/2023 14:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2023 14:44
Expedido Mandado - TOPARCEMAN
-
04/07/2023 14:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
-
04/07/2023 14:13
Expedido Mandado - TOPARCEMAN
-
04/07/2023 13:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2023 13:58
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
04/07/2023 12:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
-
04/07/2023 12:26
Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - CEJUSC - 02/08/2023 14:00
-
29/06/2023 15:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
-
05/06/2023 17:12
Protocolizada Petição
-
29/05/2023 12:04
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
29/05/2023 12:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - 29/05/2023 11:59:28)
-
24/05/2023 12:20
Conclusão para despacho
-
24/05/2023 12:17
Processo Corretamente Autuado
-
24/05/2023 12:17
Lavrada Certidão
-
23/05/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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