10/07/2025 17:02

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 08:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 07:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 07:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2025 17:29

Protocolizada Petição
20/06/2025 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000488-10.2024.8.27.2742/TOAUTOR: BRUNO SILVA CARDOSOADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1.

DECLARO a inexistência da relação jurídica e consequentemente do débito referente aos Contratos n°.Contratos n°. 001605689936.1-2 no valor de R$311,23 (trezentos e onze reais e vinte e três centavos); 001605123191.1-2, no valor de R$231,49 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), com vencimento em 27/04/2022; e 001606818195.1-2, no valor de R$359,36 (trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Via de consequência, DEFIRO o pedido liminar a fim de determinar que a Ré proceda com a baixa das referidas restrições creditícias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitado inicialmente a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 16:46

Conclusão para julgamento
24/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
13/05/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> NACOM
12/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 22:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/02/2025 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 14:41

Conclusão para julgamento
13/02/2025 21:56

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 15:56

Protocolizada Petição
12/02/2025 12:46

Conclusão para despacho
12/02/2025 12:45

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de audiência - 10/02/2025 15:30. Refer. Evento 34
12/02/2025 09:05

Publicação de Ata
07/02/2025 14:37

Protocolizada Petição
07/02/2025 11:07

Protocolizada Petição
05/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/01/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 15:50

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 10/02/2025 15:30
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/10/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 11:16

Protocolizada Petição
15/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 17:22

Conclusão para despacho
20/08/2024 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
20/08/2024 16:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 20/08/2024 16:30. Refer. Evento 9
16/08/2024 15:36

Protocolizada Petição
26/07/2024 12:29

Protocolizada Petição
24/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 17:29

Recebidos os autos no CEJUSC
11/07/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
10/07/2024 17:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2024 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
10/07/2024 14:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 20/08/2024 16:30
10/07/2024 14:32

Recebidos os autos no CEJUSC
09/07/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
09/07/2024 11:26

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 18:35

Protocolizada Petição
26/06/2024 14:01

Protocolizada Petição
12/06/2024 12:54

Conclusão para despacho
12/06/2024 12:54

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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