TJTO - 0023009-96.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2025 17:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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17/06/2025 02:05
Disponibilização de Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2025
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17/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0023009-96.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: NILDER SILVA PEREIRA EDITAL Nº 14946925 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00230099620208272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de NILDER SILVA PEREIRA - CPF/CNPJ nº *58.***.*55-20, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 92 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 78,74 (setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) em sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 48 - TERMOPENH2 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 46, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de junho de 2025.
Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA.
Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
16/06/2025 14:46
Juntada - Documento - Edital Afixado
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16/06/2025 13:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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16/06/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 17/06/2025
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12/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:55
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 11:58
Conclusão para despacho
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10/06/2025 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:31
Despacho - Mero expediente
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22/05/2025 13:38
Conclusão para despacho
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27/02/2025 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/02/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 12:18
Despacho - Mero expediente
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05/12/2024 18:08
Conclusão para despacho
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28/11/2024 14:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/11/2024 08:51
Protocolizada Petição
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25/10/2024 12:02
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
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24/10/2024 17:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 24/10/2024 17:46:52)
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24/10/2024 17:45
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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21/10/2024 13:53
Despacho - Mero expediente
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06/08/2024 16:32
Conclusão para despacho
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26/07/2024 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2024 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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26/06/2024 13:33
Lavrada Certidão
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18/06/2024 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:38
Despacho - Mero expediente
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05/06/2024 14:22
Conclusão para despacho
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29/04/2024 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:31
Protocolizada Petição
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12/03/2024 09:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2024 18:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (por substituição em 04/03/2024 07:26:16)
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01/03/2024 18:13
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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23/02/2024 15:28
Despacho - Mero expediente
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22/01/2024 17:32
Conclusão para despacho
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29/09/2023 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2023 13:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/04/2023 11:31
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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03/04/2023 13:53
Juntada - Informações
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13/03/2023 17:11
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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07/02/2023 11:42
Conclusão para decisão
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09/11/2022 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2022 18:20
Despacho - Mero expediente
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20/09/2022 16:11
Conclusão para despacho
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01/09/2022 21:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 17:46
Despacho - Mero expediente
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08/06/2022 16:04
Conclusão para despacho
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06/06/2022 21:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2022 10:31
Protocolizada Petição
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11/03/2022 14:14
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/03/2022 15:34
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 16:59
Lavrada Certidão
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21/02/2022 13:05
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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28/01/2022 16:52
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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08/12/2021 09:53
Expedido Carta pelo Correio
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08/12/2021 09:52
Expedido Carta pelo Correio
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08/12/2021 09:52
Expedido Carta pelo Correio
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19/08/2021 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2021 17:35
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2021 15:31
Lavrada Certidão
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20/07/2021 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2021 16:24
Despacho - Mero expediente
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17/06/2021 14:25
Conclusão para despacho
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17/06/2021 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2021 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
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02/06/2021 00:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/04/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2021 18:04
Despacho - Mero expediente
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14/04/2021 15:40
Conclusão para despacho
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13/04/2021 15:25
Protocolizada Petição
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24/11/2020 17:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 21/01/2021 16:59:57)
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24/11/2020 17:12
Expedido Mandado
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24/11/2020 12:32
Despacho - Mero expediente
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23/11/2020 17:25
Conclusão para despacho
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23/11/2020 17:25
Processo Corretamente Autuado
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17/11/2020 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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