TJTO - 0010232-24.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANO LUIZ GOMES JACOME

CPF *09.***.*93-68

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ: 26.894.022/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível Nº 0010232-24.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ADRIANO LUIZ GOMES JÁCOMEADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à Secretária do Tribunal Pleno para que: 1 - Intime-se o impetrante para que, em quinze dias, recolha as custas atinentes a presente impetração, sob pena de indeferimento da vestibular.    

  • 29/07/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 13:14

    Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE

  • 28/07/2025 16:47

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 28/07/2025 16:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/07/2025 14:53

    Conclusão para decisão

  • 24/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível Nº 0010232-24.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ADRIANO LUIZ GOMES JÁCOMEADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO No caso dos autos, verifica-se que o impetrante atribuiu à causa o valor de  R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

    Pois bem, nos termos do art. 291 do CPC, a fixação do valor da causa deve retratar o real proveito econômico perseguido pela parte requerente.

    No caso dos autos, conforme entendimento deste relator já externado em diversas impetrações análogas a presente, o valor a ser atribuído à causa para fins de dar aplicabilidade ao artigo 291 do CPC, deve ser estimado em 12 vezes a diferença entre o que autor vem percebendo e aquele que almeja perceber com a impetração.

    Isto posto, intime-se o impetrante, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, corrigindo o valor da causa nos moldes acima delineados, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do Art. 290 do CPC.  Feita a emenda inicial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim que os cálculos das custas iniciais sejam reelaborados.

    Após, intime-se o impetrante para recolher, em quinze dias, as despesas inicias tomando por base os novos valores ou, se for o caso, a diferença entre as despesas já recolhidas e aquelas a serem calculadas,  sob pena de cancelamento da distribuição.

    Cumpra-se.    

  • 22/07/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:26

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 22/07/2025 14:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392982, Subguia 5377631

  • 22/07/2025 14:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392981, Subguia 5377630

  • 22/07/2025 14:22

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANO LUIZ GOMES JÁCOME - Guia 5392982 - R$ 53,52

  • 22/07/2025 14:22

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ADRIANO LUIZ GOMES JÁCOME - Guia 5392981 - R$ 24,81

  • 22/07/2025 09:32

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 22/07/2025 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível Nº 0010232-24.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ADRIANO LUIZ GOMES JÁCOMEADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO No caso dos autos, verifica-se que o impetrante atribuiu à causa o valor de  R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

    Pois bem, nos termos do art. 291 do CPC, a fixação do valor da causa deve retratar o real proveito econômico perseguido pela parte requerente.

    No caso dos autos, conforme entendimento deste relator já externado em diversas impetrações análogas a presente, o valor a ser atribuído à causa para fins de dar aplicabilidade ao artigo 291 do CPC, deve ser estimado em 12 vezes a diferença entre o que autor vem percebendo e aquele que almeja perceber com a impetração.

    Isto posto, intime-se o impetrante, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, corrigindo o valor da causa nos moldes acima delineados, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do Art. 290 do CPC.  Feita a emenda inicial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim que os cálculos das custas iniciais sejam reelaborados.

    Após, intime-se o impetrante para recolher, em quinze dias, as despesas inicias tomando por base os novos valores ou, se for o caso, a diferença entre as despesas já recolhidas e aquelas a serem calculadas,  sob pena de cancelamento da distribuição.

    Cumpra-se.    

  • 30/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391913, Subguia 6930 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 30/06/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391912, Subguia 6927 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 27/06/2025 20:27

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 27/06/2025 20:27

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/06/2025 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/06/2025 17:10

    Conclusão para decisão

  • 26/06/2025 16:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391913, Subguia 5377237

  • 26/06/2025 16:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391912, Subguia 5377236

  • 26/06/2025 16:53

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANO LUIZ GOMES JÁCOME - Guia 5391913 - R$ 50,00

  • 26/06/2025 16:53

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANO LUIZ GOMES JÁCOME - Guia 5391912 - R$ 197,00

  • 26/06/2025 16:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/06/2025 16:53

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041610-76.2023.8.27.2729

Luis Gonzaga da Silva

Abs Bombas Ferramentas e Maquinas LTDA

Advogado: Vinicius Rozatti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/10/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0042688-71.2024.8.27.2729

Thiago Pacheco Santos Gil Alves

Wilson Tiago Trevelin Filho

Advogado: Bianka Araujo Gama

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/10/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0027340-76.2025.8.27.2729

Divina do Nascimento Pinheiro Barros

Estado do Tocantins

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0006286-82.2024.8.27.2731

Ministerio Publico

Adriano Barros dos Santos

Advogado: Angelly Bernardo de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/10/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0006286-82.2024.8.27.2731

Ministerio Publico

Os Mesmos

Advogado: Juan Rodrigo Carneiro Aguirre

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 17:03

Exibir Processo