TJTO - 0000489-87.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:47
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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17/07/2025 10:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
17/07/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 06:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
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10/07/2025 06:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/07/2025 10:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
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07/07/2025 10:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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05/07/2025 12:17
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
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05/07/2025 12:17
Juntada - Documento - Voto
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24/06/2025 17:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0000489-87.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS IMPETRANTE: MUNICIPIO DE ANANAS - TO PROCURADOR(A): TACIANO CAMPOS RODRIGUES IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
23/06/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 12:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
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19/06/2025 12:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
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19/06/2025 12:45
Juntada - Documento - Relatório
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28/04/2025 17:17
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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28/04/2025 17:16
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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28/04/2025 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2025 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/04/2025 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2025 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/02/2025 03:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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30/01/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 17:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
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30/01/2025 17:29
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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22/01/2025 11:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 11:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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