TJTO - 0005459-33.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 14:46
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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10/07/2025 11:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44
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07/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44
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07/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 13:50
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
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07/07/2025 13:50
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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04/07/2025 13:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
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04/07/2025 13:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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04/07/2025 10:57
Juntada - Documento - Voto
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24/06/2025 17:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0005459-33.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA IMPETRANTE: GILMAR OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): LUMA ALMEIDA TAVARES CANJÃO (OAB TO007764) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
23/06/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 12:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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16/06/2025 14:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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16/06/2025 14:03
Juntada - Documento - Relatório
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03/06/2025 14:39
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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03/06/2025 14:38
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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03/06/2025 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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08/04/2025 14:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388212, Subguia 5721 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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08/04/2025 14:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388213, Subguia 5713 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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07/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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07/04/2025 17:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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07/04/2025 17:11
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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04/04/2025 15:08
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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04/04/2025 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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03/04/2025 17:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/04/2025 21:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388213, Subguia 5375775
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02/04/2025 21:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388212, Subguia 5375774
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02/04/2025 21:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GILMAR OLIVEIRA FERREIRA - Guia 5388213 - R$ 50,00
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02/04/2025 21:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GILMAR OLIVEIRA FERREIRA - Guia 5388212 - R$ 197,00
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02/04/2025 21:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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